Radar Trabalhista CPRT/CBIC: ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo

A edição 59/2018 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC – com matérias publicadas de 10 a 14 de setembro destaca que, ao tomar posse no último dia 13 de setembro, nas presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e solidária”, afirmou, dirigindo-se aos presidentes da República, Michel Temer; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira.

Durante a solenidade de posse, o presidente do STF ressaltou que o desafio do Judiciário do Século XXI é a segurança jurídica. Não se trata, no entanto, de um caminho único. “Plurais são e devem ser os tribunais, com a natural convivência, em seu seio, de juízes com concepções de mundo e de Direito diversas”, afirmou, lembrando que, na maioria das Supremas Cortes, as principais decisões são proferidas por maioria, e não por unanimidade.

A segurança jurídica será, segundo o ministro, decorrência do agir do Judiciário, e não de uma relação de comando. “Nossa legitimidade será consequência da qualidade de nossa atuação”, disse.

O Radar Trabalhista CPRT/CBIC completo encontra-se disponível neste link https://cbic.org.br/relacoestrabalhistas/wp-content/uploads/sites/27/2018/09/Radar-Trabalhista-CBIC-n.%C2%BA-0059-2018.pdf. As edições anteriores do boletim podem ser acessadas pelo site da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, clicando aqui.

 (Com informações do Supremo Tribunal Federal)