Logo da CBIC

Agência CBIC

19/04/2021

Radar Trabalhista: Canpat coloca SST como um valor para o País

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 12 a 16 de abril destaca a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2021), lançada no dia 7 de abril em evento virtual promovido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Fundacentro, disponível no canal da Enit no YouTube. O tema ‘Segurança e Saúde no Trabalho um valor para o Brasil’ guiará as atividades até novembro deste ano.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0194 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, bem como a que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive após a edição da Emenda Constitucional (EC) 33/2001.

Por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada no dia 07/04, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 630898, com repercussão geral reconhecida (Tema 495).

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Incra devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001”.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Maio/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
ASEOPP
Sinduscon-Norte/PR
Sinduscon-MT
Sinduscon-CE
Sinduscon Anápolis
SECOVI-PR
Ademi – PR
ASBRACO
APEMEC
Sinduscon-Extremo Oeste
Sinduscon-Brusque
APEOP-SP
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
yabancı film izle Tekne Kiralama betboo karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme retrobet vaporesso supertotobet Marsbahis maltcasino redwin vdcasino vdcasino giriş vdcasino sorunsuz giriş vdcasino yeni giriş Venüsbet betpark giriş betgaranti kolaybet diyarbakır escort escort istanbul mersin escort mecidiyeköy escort
X