Quintas da CBIC aborda curso sobre APPs em Regiões Urbanas

O Quintas da CBIC de hoje trouxe debate sobre as mudanças que podem ocorrer nos municípios e como devem atuar para seguir a nova legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas, com a segurança jurídica adequada. Sobre o tema, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promove o curso “Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas”, que acontecerá nos dias 02, 03, 04, 09, 10 e 11, das 19h30 às 21h30. Clique aqui e inscreva-se no curso! A especialização tem o objetivo de detalhar cada um dos elementos presente pela lei, abordando o histórico do tema, contexto, processo legislativo e o novo regime jurídico criado com as mudanças no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

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Durante o evento, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que preservar o meio ambiente é preservar a vida do cidadão. “Nós queremos provocar para que vocês se mobilizem e criem mecanismos como o Futuro da Minha Cidade. Que levem para frente as informações e uma legislação de APP de área urbana compatível com sua cidade, aquilo que não iniba crescimento e que não gere problemas”, reiterou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti, ressaltou a importância do conteúdo de qualidade. “Vamos vencer as narrativas que não têm conteúdos, levando conteúdo. Esse assunto é extremamente complexo, envolve muitos detalhes, estigmas, dogmas, e precisamos desmistificar isso. Com essa lei, conseguimos avançar bastante. O objetivo do nosso encontro é incentivar a participação de todos no curso promovido pela CBIC”, disse.

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Para o consultor da entidade e professor do curso, Marcos Saes, a melhor forma para regulamentar a proteção ambiental é com tecnicidade. Saes também trouxe mais informações sobre o curso. “No curso teremos especialistas no assunto para dizer a forma certa de fazer. Vamos dar o passo a passo nessas seis aulas de como deve ser feito. Assim, terá segurança jurídica. Outros temas são: o que muda? Como regularizar? O que é diagnóstico socioambiental? Qual o impacto para parcelamentos? O que pensa o Ministério Público?”, afirmou.

Com um time multidisciplinar, as aulas serão voltadas tanto para os profissionais do mercado imobiliário, diretamente afetados pela novidade, como também para associações empresariais e municípios interessados em regulamentar as faixas de APPs de curso d’água nas suas localidades.

Já o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Brasil (AELO), Caio Portugal, destacou a relevância da sustentabilidade. “O nosso papel é justamente construir esse ambiente de país que a gente quer ver desenvolver de uma forma sustentável, ambientalmente correta, economicamente inclusiva. Quanto mais a gente puder debruçar e compartilhar conhecimento e boas práticas, vamos atingir esse objetivo”, concluiu.

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O evento tem interface com o projeto “Incentivo à Sustentabilidade na Indústria da Construção” da Comissão de Meio Ambiente da CBIC, em correalização com o Senai Nacional.