‘Quintas’ abre debate sobre parceria com os estados para habitação social

A live Quintas da CBIC desta quinta-feira (15/09) recebeu o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos. No debate, conduzido pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o foco foram os desafios e as oportunidades da habitação de interesse social nos exemplos exitosos do Programa de Parcerias do governo federal, firmado com estados e municípios para potencializar a capacidade das famílias de baixa renda a assumir crédito e financiamento.

A ideia do programa, segundo o secretário de Habitação, é unir esforços ao Casa Verde e Amarela (CVA) para beneficiar a população de baixa renda. Além disso, Alfredo Santos anunciou a possibilidade de utilização de emenda parlamentar como recursos estaduais para o Programa Parcerias, começando pelo Macapá (AP). “Esse recurso é que vai dar subsídio para distribuição nos estados, como já estão fazendo Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo”, frisou.

Para que o mercado continue operando normalmente, o secretário também informou que o MDR apresentou no dia 14/09 ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) uma solicitação de ampliação de subsídios de mais R$ 1 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 9,5 bilhões.

Em Mato Grosso do Sul, o Programa Subsidiado e Financiado (PSF) atende, desde 2016, famílias com renda de R$ 1.300 a R$ 4.600, com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, 40 municípios já aderiram à parceria. Foram contratadas 3.500 unidades habitacionais. Dos 29 municípios, 24 já entregaram suas unidades. “Como os municípios são pequenos, os empreendimentos em geral são de 30 unidades”, mencionou a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez.

“O estado participa com subsídio financeiro, para complementar o subsídio do FGTS, e infraestrutura externa e, para diminuir o custo do empreendimento/unidade habitacional, conta com a doação de terreno pelos municípios”, destacou Maria do Carmo Lopez, completando que a regra é: primeiro aplicar o subsídio federal, depois o FGTS, seguido pelo subsídio estadual. A participação das entidades da sociedade civil ocorre via chamamento e o cadastramento e seleção são realizados pelo sistema eletrônico da Agehab-MS.

Neste ano, o estado pretende voltar à parceria com o setor privado, mas aguarda uma solução da Caixa Econômica Federal quanto à demanda de 100% do associativismo.

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, informou que a Cohapar criou, em 2019, o programa ‘Casa Fácil’, em parceria com empresas, MDR e a Caixa. O programa oferece subsídio único de R$ 15 mil para as famílias com renda até R$ 3 mil.

Baseado nas exigências da Caixa e do CVA, atualmente o Casa Fácil conta com a adesão de 63 construtoras, em 117 municípios. São 324 empreendimentos e 24.127 unidades contratadas, com processos direto com a iniciativa privada e com a participação da prefeitura na doação de terrenos.

Já o secretário estadual de Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, compartilhou os vários programas desenvolvidos em São Paulo, como o ‘Vida Longa’, para atender os idosos em vulnerabilidade social; o ‘Vida Digna’, direcionado à região da Baixada Santista; o ‘Cidade Legal’, de regularização fundiária; o ‘Casa Paulista’, que busca subsidiar os projetos habitacionais privados em conjunto com a Caixa, e o ‘Viver Melhor’, que visa regularizar o imóvel e promover a desfavelização.

O mais novo programa do estado de São Paulo já contratadas 10 mil unidades. O objetivo é substituir o Faixa 1 do Governo Federal e do Minha Casa, Minha Vida entidades para atender a população de mais baixa renda, que recebe o auxílio aluguel e mora em área de risco.

Durante a reunião também foram apresentados os grandes entraves para deslanchar o programa, como renda informal e concessionárias.

Na avaliação do presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS/CBIC), Carlos Henrique Passos, já há ganho com o Programa Parcerias no apoio direto às famílias de baixa renda para a equação da compra do imóvel. Passos defendeu a necessidade de um estudo para enfrentar a rede informal, de um crédito dentro do agente financeiro, como fundo garantidor, e de uma regulamentação para as concessionarias no que se refere ao ônus da infraestrutura.

“Precisamos manter essa pauta, mostrando esses bons exemplos, para que todos os estados coloquem habitação no orçamento e, de fato, faça com que os projetos aconteçam e que as cidades sejam protegidas de ocupações irregulares”, frisou Passos.

A síntese dos programas apresentados e a interface deles com o governo federal está disponível no site da CBIC, conforme informou o presidente José Carlos Martins.  O material foi preparado pela consultora técnica da entidade, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

Saiba mais. Assista a íntegra da live no canal oficial da CBIC.