Quase 80% dos gastos do PAC em 2011 foram de restos a pagar de anos anteriores

Em 2011, os recursos aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cresceram em relação a 2010. A maior parte desse aumento, no entanto, se deu justamente com restos a pagar de anos anteriores. Dados levantados pela ONG Contas Abertas, a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostram que, dos R$ 20,8 bilhões pagos de janeiro a outubro deste ano, R$ 15,8 bilhões – 76% do total – correspondem à rubrica.

 Entre janeiro e outubro de 2010, o montante total havia chegado a R$ 17,7 bilhões, enquanto os restos a pagar somaram R$ 11,4 bilhões. Isso significa que, em 2011, houve um crescimento de 17,6% nos desembolsos do PAC e de 38,6% nos gastos referentes a anos anteriores.

 Em quatro ministérios – Ciência e Tecnologia, Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário – todos os gastos dentro do PAC em 2011 vieram de restos a pagar. Apenas em dois ministérios, os restos a pagar foram inferiores às despesas contidas na dotação inicial deste ano: Educação (9,31%) e Planejamento (0%).

 O Ministério das Cidades é a pasta com maior dotação orçamentária de 2011 dentro do PAC: R$ 17,1 bilhões. Isso não significa, no entanto, que tenha desembolsado mais que os outros ministérios. Os maiores gastos em 2011 ocorreram nos Transportes: R$ 9,4 bilhões, ou 45,36% do total. Somente depois vem o Ministério das Cidades, com R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 37% de todos os recursos pagos até outubro. Num distante terceiro lugar, está o Ministério da Integração Nacional: R$ 1,5 bilhão ou 7,13%.

 Quando se consideram apenas os restos a pagar desembolsados em 2011, a liderança fica com Cidades: R$ 7,2 bilhões, ou 44,6% dos R$ 15,8 bilhões de restos de anos anteriores gastos apenas agora. Em seguida vêm Transportes (21,7%), Saúde (14,6%) e Integração Nacional (12%).

 No caso do Ministério das Cidades, o principal programa – o Minha Casa Minha Vida – teve todos os seus desembolsos – R$ 5,2 bilhões – referentes a compromissos de anos anteriores.

 O PAC foi lançado em 2007, no segundo mandato do governo Lula. Em 2010, houve o lançamento do PAC 2, colocado em prática este ano. Segundo o governo, o PAC permitiu ao Brasil ampliar o PIB, aumentar o emprego e a renda, e elevou os investimentos públicos e privados.

 Em julho, quando foi divulgado o primeiro balanço do PAC no governo Dilma, a oposição classificou como fracassada a execução do programa nos primeiros seis meses do ano, acrescentando que se tratava mais de propaganda do que de obras.

 Parte do PAC também é envolto em polêmica. Em 2011, das 26 obras com recursos federais em que o Tribunal de Contas da União encontrou indícios de irregularidades graves a ponto de pedir sua paralisação, 19 são do PAC.