Quando é preciso construir credibilidade

O Globo – 10 de março

Quando é preciso construir credibilidade 

JOSÉ CARLOS MARTINS  

 Lá se vão quase seis anos desde o lançamento oficial do Minha Casa Minha Vida (MCMV), cujo objetivo era oferecer moradia à população de baixa renda e reduzir o enorme déficit habitacional brasileiro. O programa já contratou 3,75 milhões de unidades, das quais dois milhões foram concluídas. Desse número, 93 mil fazem parte da modalidade Sub 50, ou seja, casas construídas nos municípios com até 50 mil habitantes.

Estima-se que as unidades já concluídas geraram 1,2 milhão de empregos diretos, uma média de 244 mil por ano. E que tenham retomado aos cofres públicos, na forma de tributos, cerca de 50% do valor gasto com subsídios ao sistema.

Esse grandioso programa de habitação popular, financiado com recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS, teve sua imagem arranhada, recentemente, pela divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) com denúncias de irregularidades no sistema. A auditoria constatou que os problemas são causados pela excessiva fragmentação de responsabilidades entre governos, agentes financeiros e empresas construtoras, o que tem provocado atrasos na entrega das obras ou a entrega sem que o imóvel esteja em condições ideais de uso.

Antes de tudo, é preciso deixar claro que as irregularidades apontadas pela CGU referemse a uma modalidade específica do MCMV, a Sub-50, que transfere da União para os pequenos municípios a responsabilidade de operar e fiscalizar a realização das obras. Neste caso, o governo federal financia apenas parte do projeto – R$ 35 mil por unidade – por meio de um agente financeiro intermediário, e as prefeituras devem entrar com os recursos necessários à conclusão da obra. Lamentavelmente, o relatório da CGU apontou diversas falhas e irregularidades no processo: agentes financeiros inescrupulosos, que obtêm ganhos com a aplicação dos recursos, e prefeituras sem capacidade para investir ou mesmo para gerir corretamente o projeto.

A solução para o problema, a nosso ver, está na adoção de um modelo único de financiamento para o Minha Casa Minha Vida em todos os municípios brasileiros, que seja administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, atendendo às recomendações da CGU. Aliás, nós, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, temos defendido há tempos essa posição, por considerar que os pequenos municípios carecem de estrutura para financiar e para fiscalizar, de forma adequada, obras dessa envergadura. Curiosamente, a modalidade Sub-50 foi criada, nos primórdios do programa, para suprir uma suposta deficiência dos agentes financeiros federais que fiscalizam a gestão direta do programa em todo o país. Naquela época, optou-se pela descentralização.

Agora, os resultados da recente auditoria da CGU demonstram que o Sub-50 falhou ou não está funcionando como deveria. É chegado o momento de o governo federal fazer uma autocrítica e estudar alternativas para corrigir, enquanto é tempo, uma modalidade de financiamento que já começa a arranhar a credibilidade de todo o programa. A CBIC, que representa nacionalmente os empresários da construção e do mercado imobiliário, entende que o Minha Casa Minha Vida – por seu alcance econômico e social – pode e deve ter a sua imagem preservada.

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Govemo precisa agir para preservar  a imagem do Minha Casa Minha  Vida, arranhada por irregularidades  demonstradas em relatório da  Controladoria-Geral da União

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 José Carlos Martins é presidente da Câmara  Brasileira da Indiistria da Construção  

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