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03/10/2014

Publicada no Diário Oficial portaria que amplia o Minha Casa, Minha Vida

"Cbic"
03/10/2014

ambito-juridico.com.br

Publicada no Diário Oficial portaria que amplia o Minha Casa, Minha Vida

O Diário Oficial da União publicou portaria que prevê a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em mais 350 mil unidades, até 31 de julho de 2015. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no último dia 17 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.

 


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