Ampliação do Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC em pauta na COP/CBIC

O Governo Federal negocia a apresentação de uma emenda à Medida Provisória 556/11, que visa ampliar para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

O relator da matéria é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A emenda, segundo a Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, seria incluída no texto da MP que trata de assuntos bem diferentes do que o de licitações públicas (trata de isenções de impostos).

Esse e outros temas de grande interesse para o setor de Obras Públicas, serão amplamente discutidos nesta quarta-feira, dia 16, durante a reunião da COP/CBIC, na sede da entidade, em Brasília.