AGÊNCIA CBIC
10/07/2024
Proposta que regulamenta a reforma tributária é debatida na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados, está sendo discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que tem como objetivo regular a reforma tributária. Até agora, mais de 30 parlamentares participaram do debate sobre a proposta, que estabelece regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados como parte da reforma.
Membros da base do governo elogiaram os benefícios esperados da reforma, como a simplificação e uma maior equidade no sistema tributário. O relator apresentou um substitutivo que, em grande parte, corresponde à versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema, reconhecendo a colaboração dos demais membros.
Foi destacada a importância da reforma para dinamizar a economia, com projeções de crescimento significativo do PIB nos próximos anos. A proposta visa implementar um modelo tributário moderno e alinhado com práticas internacionais. A reforma também propõe medidas como o cashback integral para produtos essenciais, uma alteração significativa em relação à proposta original do governo.
Além disso, há apoio para reduzir a regressividade do sistema de tributação sobre o consumo. Controvérsias surgiram em relação à tributação de armas pelo Imposto Seletivo, com argumentos sobre os impactos na segurança pública e na saúde. Críticas à tramitação da proposta foram levantadas, mencionando a falta de inclusão ampla da sociedade nas discussões.
Os debates continuam no Plenário, com diferentes posicionamentos e sugestões em relação ao texto da reforma tributária.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
