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20/06/2014

Proposta cria fundo para investimentos em saneamento básico

Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas. O fundo poderá ser investido em infraestrutura e instalações necessárias para a melhoria nos serviços ou ser utilizado como fonte de garantia para empréstimos para custear investimentos na universalização dos serviços públicos de saneamento básico. O FNSB será operado pela Caixa Econômica Federal e terá dinheiro do Orçamento da União, parte da receita dos serviços públicos de saneamento, doações, empréstimos, e outros recursos. Caberá ao conselho gestor do fundo determinar onde o dinheiro será gasto. Esse conselho será comandado pelo Ministério das Cidades, mas terá representantes da sociedade civil e do governo federal em número paritário. A Política Nacional de Saneamento em vigor atualmente (Lei 11.445/07) admite a criação de um fundo setorial para custear a ampliação dos serviços públicos de saneamento. A proposta também cria o Sistema Nacional de Saneamento Básico, que centralizará todos os programas e projetos relacionados ao tema. Esse sistema será composto por integrantes dos seguintes órgãos: Ministério das Cidades; conselho gestor do FNSB; Caixa Econômica Federal; conselhos estaduais e municipais; fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas e quaisquer outras entidades privadas que desempenhem atividades na área de saneamento. Com informações da Agência Câmara.

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