Projetos do Minha Casa, Minha Vida poderão ser contratados com equipamentos sociais

A partir de agora os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde.

A determinação está na Portaria 168/2013 do Ministério das Cidades, publicada ontem, dia 15 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam, com maior agilidade, assistência em educação e saúde.

De acordo com a portaria, o programa ainda permitirá a realização de contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013.

A edificação dos equipamentos de educação e saúde levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com o Ministério das Cidades, cabem às empresas do setor da construção civil a elaboração do projeto e a obtenção das aprovações necessárias para a construção dos equipamentos sociais.

A contratação, assim como o cronograma de acompanhamento da execução das obras, obedecerá ao mesmo rito dos empreendimentos do programa atual – eles continuam sendo de responsabilidade das instituições financeiras oficias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

As prefeituras assinarão um termo de compromisso antes da contratação dos equipamentos, em que assumem a responsabilidade de realizar as manutenções necessárias e garantir a seguranças dos mesmos, após a conclusão da obra.

Além disso, as escolas e postos de saúde deverão entrar em o funcionamento no máximo em até 120 dias, após a entrega das unidades habitacionais.

Outra alteração da portaria é que os empreendimentos contratados no MCMV1 poderão receber piso cerâmico nos quartos e salas, uma vez que já possuíam cerâmica na cozinha e banheiros, e nas áreas externas, no caso de unidades multifamiliares (apartamentos).

Essa regra é válida para as unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.6 mil, construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A cerâmica em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa. Fonte: Ministério das Cidades.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria 168/2013.