Projeto com aval do governo libera uso de terceirizadas

Folha de S.Paulo

Projeto com aval do governo libera uso de terceirizadas

Terceirização pode ser estendida a todas as atividades da empresa, prevê texto

Centrais prometem novas manifestações para impedir que o texto seja aprovado pelo Congresso

CLAUDIA ROLLIDE SÃO PAULO

O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330, deve entrar em votação amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara após empresários, governo e deputados chegarem a um consenso e modificarem pontos da proposta original feita em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

O principal ponto do texto, que será apresentado à comissão no relatório feito pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), é que a terceirização pode ser estendida para todas as atividades de uma empresa.

As centrais sindicais defendem que o projeto proíba a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).

Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.

Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, TV, geladeira). Atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio –e são terceirizadas na maior parte das empresas.

"Acaba o conceito de atividade fim e meio. A terceirização pode ocorrer em qualquer etapa do processo produtivo, aumenta a competitividade das empresas. Entra o conceito de especialização. Mas a terceirizada tem de ser uma empresa que realize uma única atividade. Não será como hoje em que funcionam como intermediadoras de mão de obra", afirma Maia.

Ainda, segundo o relator, as regras para uma empresa atuar como terceirizada serão mais rígidas. "Terá de comprovar que os funcionários têm qualificação técnica, terá de criar uma conta específica e depositar um valor mensal para garantir que no final do contrato irá pagar a rescisão dos terceirizados."

O parlamentar também afirma que a nova lei trará segurança jurídica às empresas.

"As empresas têm de pagar multas milionárias porque no entendimento dos tribunais terceirizam atividades que não poderiam. Hoje há uma grande confusão."

O projeto voltou a ser discutido pela quinta vez ontem em Brasília em uma reunião que durou seis horas entre representantes das centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários.

Segundo integrantes das negociações, o texto tem apoio de três quartos dos participantes mesmo após trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o projeto.

"Se o projeto for aprovado dessa forma, estará declarada guerra entre capital e trabalho no dia a dia das empresas. É preciso ter limites para a terceirização", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical na reunião.

Para o sindicalista, se houver mais tempo para discussão do projeto, ele pode avançar. "Nós aceitamos discutir o conceito de especialização, mas é preciso tempo. Assim como aceitamos discutir quem tem o direito de representar nas negociações coletivas os terceirizados."

As centrais prometem novas manifestações e iniciar uma vigília no Congresso na tentativa de impedir que o texto seja aprovado.