Programa ganhou novo estímulo neste ano

Jornal Brasil Econômico/BR 15/12/2011

Programa ganhou novo estímulo neste ano

Ao estender o teto para compra de imóvel para R$ 85 mil, governo beneficiou incorporadoras
 As medidas de estímulo ao Programa Minha Casa, Minha Vida começaram neste ano como parte do pacote de enfrentamento da crise global anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de novembro. O governo beneficiou incorporadoras com projetos de moradias populares ao estender para imóveis de até R$ 85 mil o benefício do Regime Especial de Tributação (RET) que garante desoneração para estes empreendimentos – antes o teto para o benefício abraçava projetos de até R$ 75 mil.
 A renúncia fiscal do governo atinge R$ 59 milhões em 2011. De acordo com cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a medida atingirá projetos que somam R$ 1 bilhão de investimentos em obras.
 O programa
 Em um primeiro modelo de negócio, as empresas privadas atuam como empreiteiras. Por meio de contratos com as prefeituras municipais, responsáveis por ceder terrenos, as empresas recebem o dinheiro do governo após ter finalizado a obra, previamente aprovada na Caixa Econômica Federal.
 Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), na primeira fase do programa, que terminou em dezembro de 2010, o governo contratou 495 mil unidades com as prefeituras – boa parte ainda está para ser finalizada e deverá ser entregue em 2012. No segundo modelo, as empresas atuam como incorporadoras. Elas arcam com os custos do projeto, também previamente inscrito na Caixa Econômica Federal, e fazem a comercialização das unidades imobiliárias contando com os subsídios públicos de menor taxa de juros e tributação. O Minha Casa, Minha Vida 2 aumentou o percentual de unidades contratadas por meio das prefeituras municipais, 60% de um total de um milhão de moradias previstas serão viabilizados por meio delas. Os projetos da segunda etapa começaram a ser contratados pela Caixa Econômica em outubro deste ano. Muito deles já estavam inscritos desde a primeira fase do programa e agora estão sendo reavaliados para serem contratados para os próximos anos.
 As metas do programa são ambiciosas, o que também por si só justificam um impulso maior independente de qualquer pretensão política. O governo estima investir R$ 72,6 bilhões até 2014, possibilitando a construção de dois milhões de moradias.
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 A renúncia fiscal do governo federal para o programa chegou a R$ 59 milhões em 2011 e deve aumentar no próximo ano