Processo de revisão da Norma de Desempenho será oficializado no dia 14 de setembro

Setor da construção disponibilizará à Comissão Especial o Estudo de Revisão da Norma apresentado durante o Enic de Florianópolis

No seminário “Por que se aflige o construtor com a revisão da Norma de Desempenho?”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), com a correalização do Senai Nacional e apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), na terça-feira (04/09), em Brasília, foi reforçado o convite para participação da Reunião de Reativação/2018 da ABNT/CE-002:136.001 – que irá revisar as ABNT NBRs 15575-1 a 6 – no próximo dia 14 de setembro, a partir das 8h30, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em São Paulo. Dentre os itens da pauta estão a definição do coordenador e do secretário da Comissão de Estudo e o planejamento dos trabalhos.

Na abertura do seminário, o presidente da Comat/CBIC, Dionyzio Klavdianos, apresentou os princípios que devem ser considerados na revisão da referida norma. Na visão da CBIC, são eles: correção de situações que tecnicamente não estão corretas; melhoria da precisão do texto para situações em que a norma gera interpretações diferentes; atualização das normas citadas (muitas normas canceladas e substituídas e normas novas); harmonização com outras normas e com outros regulamentos e legislação (retirar choques que trazem complexidade para a prática de projeto e construção); planejamento da revisão de normas associadas, e situações onde não há normas e é preciso complementar (remeter para a criação de normas específicas e planejar seu desenvolvimento). A entidade defende que seja pretendida uma revisão irrestrita, mas focada em itens cuja prática e estágio tecnológico atuais, organização de mercado e disponibilidade de conhecimento, de projeto e construção, demonstraram que requerem aperfeiçoamentos.

Foi compartilhado que os resultados do Estudo de Revisão da Norma de Desempenho, realizado no primeiro semestre deste ano, que teve sua consolidação apresentada no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), será disponibilizado para a Comissão Especial – CE-002:136.001, no dia 14 de setembro. O estudo, uma iniciativa da CBIC/Senai/SindusCon-SP/Secovi-SP, teve início com a realização de quatro workshops versando cada um dos seguintes temas: segurança contra incêndio, conforto térmico, lumínico e acústico e mais o apoio ao workshop realizado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) que tratou de durabilidade. Além disso, foram coletadas sugestões, por escrito, de 26 instituições das mais diversas ligadas ao setor. O resumo do referido estudo pode ser acessado clicando aqui.

Organizando as visões e demandas, o objetivo da CBIC é propiciar a análise prévia e viabilizar o planejamento dos trabalhos da Comissão de Estudos, pautado pelo consenso, racionalização do tempo e precisão de revisar o que é de fato necessário para o mercado poder aplicar plenamente a norma. “A CBIC vai apresentar uma forma de trabalho objetiva que dá espaço para boas discussões. Pelos resultados dos workshops tudo leva a crer que será um debate propositivo e passível de corrigir o que está errado”, mencionou o presidente da Comat/CBIC, Dionyzio Klavdianos, tranquilizando os participantes do seminário quanto ao processo de revisão.

Além do presidente da Comat, a mesa foi composta pela coordenadora do estudo de revisão da Norma de Desempenho promovido pela CBIC e pelo Senai Nacional, Maria Angélica Covelo Silva; pelo coordenador da Comissão de Estudos da Norma que está em vigência, Fábio Villas Boas; pelo gerente da Portobello Técnica e secretário da referida Comissão de Estudo, Luiz Henrique Manetti; pelo presidente da Comat/Sinduscon-Rio, Lydio Bandeira, e pelo advogado Carlos Del Mar.

Com a presença de representantes de pequenas, médias e grandes construtoras/incorporadoras e de sindicatos associados à CBIC, foram discutidas as principais inquietações quanto a revisão dessa impactante norma, dentre elas a insegurança jurídica provocada por lacunas/indefinições em seu conteúdo.

Diante das questões que afligem os construtores/incorporadores e das demandas surgidas durante o evento, a consultora Maria Angélica sugeriu a possibilidade de disponibilizar uma relação com consultorias especializadas em cada área dos requisitos de desempenho, que facilite o acesso a esses profissionais pelas empresas em seus respectivos estados. Outra sugestão, dada pelo representante do Sinduscon-MT, foi o desenvolvimento de um banco de informação com os aspectos que mais geram demanda jurídica atualmente.

Foram relatadas dificuldades enfrentadas ainda com as instituições financeiras, especialmente, por interpretações da norma de forma regionalizadas e foi sugerida que estas situações sejam comunicadas às associações sindicais patronais para que sejam enfrentadas de forma institucional. O representante do Sinduscon-MG, Roberto Matozinhos, sugeriu ainda a criação de um guia para o cumprimento da norma de desempenho, sugestão que será avaliada pela Comat, e ressaltou que a CBIC disponibiliza uma ferramenta de acompanhamento e monitoramento de 1100 Normas Técnicas da ABNT: o Portal CBIC de Normas Técnicas da Indústria da Construção que reúne, em um único ambiente, um sumário de normas técnicas do setor e que pode ser conferido, clicando aqui.

“A norma é um ponto de partida de uma defesa. Se conseguirmos mostrar que há um sistema normativo e que estamos atendendo o que está lá, a nossa defesa aumenta”, ressaltou Fábio Villas Boas, coordenador da Norma de Desempenho, ao mencionar a importância da NBR 15575 e lembrar que o sistema do Código de Defesa do Consumidor é paternalista com o comprador.

Sobre a experiência no processo normativo, reforçou Luís Manetti, da Portobello, secretário da norma técnica vigente, “a atual norma foi debatida por quase dois anos. O processo passa pelas mãos de diversos profissionais. Todos os participantes da comissão têm oportunidade de contribuir”.

A CBIC entende que o processo de revisão da norma de desempenho é um momento bastante rico e que pode ser aproveitado por todos os agentes da indústria da construção, não apenas para a revisão do texto propriamente dito, mas para projetos e parcerias que envolvam a elevação do patamar da qualidade técnica praticada por todos e o fortalecimento das nossas instituições e de nossas associadas, as construtoras/incorporadoras.

“Quatro horas de discussão direta e tranquila, com todos os presentes focados, serviu para ‘acalmar’ os presentes que por ventura estivessem aflitos, fornecer subsídios para aqueles que participarão mais efetivamente das discussões, e, de quebra, nivelar percepções entre representantes de empresas de todos os portes e presentes no evento”, conclui Dionyzio Klavdianos, presidente da Comat/ CBIC.