Primeira reunião do GANT/COMAT trata da revisão da norma de perícias de engenharia

No dia 26 de fevereiro de 2024, o Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas (GANT) da COMAT/CBIC realizou sua primeira reunião para apresentar os Projetos de Revisão das normas:  

– ABNT NBR 13752 – Perícias de engenharia na construção civil. Projeto de revisão em Consulta Nacional. 

– ABNT NBR 15220-3 – Desempenho térmico de edificações. Parte 3: Zoneamento bioclimático por desempenho. Projeto de revisão cuja Consulta Nacional expirou em 22 de fevereiro de 2024. 

O Engenheiro Civil e Eletricista Frederico Lima Coelho, coordenador da CE-002:134.003, responsável pela revisão da norma de Perícias, apresentou inicialmente o histórico dos trabalhos da Comissão de Estudos, as mudanças normativas ao longo dos anos que influenciaram as alterações da norma e destacou a ampliação da definição de “Perícia”: 

 – Definição da norma publicada em 1996: “Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos”. 

 – Texto revisado da Consulta Nacional de 2024: “Atividade técnica realizada por profissional habilitado e desenvolvida de forma fundamentada em observância aos requisitos normativos, para isolada ou cumulativamente, averiguar e esclarecer fatos; constatar o estado do objeto pericial; verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos; apurar o nexo causal de determinado evento; avaliar bens, seus custos, frutos ou direitos”. 

Outras mudanças apresentadas fazem parte dos Procedimentos de Excelência, que abordam desde a atuação do perito até a apresentação dos laudos. Foram pontuadas as revisões das Espécies de Perícias e das definições de Vistoria, Vistoria de Constatação, Vistoria de Análise Comparativa de Conformidade e Vistoria de Análise de Causalidade. 

O final do debate foi seguido pelo segundo assunto da pauta, a apresentação do Projeto de Revisão da norma Desempenho térmico de edificações – Parte 3, a ABNT NBR 15220-3. A arquiteta e urbanista mestra em construção civil, Mariana Martins, representante da CBIC na CE-002:135.007 Comissão responsável pela revisão da norma, apresentou as mudanças no Zoneamento bioclimático do Brasil e tirou as dúvidas dos membros do GANT. 

Outro importante assunto que fez parte da pauta foi a expectativa da atuação do GANT em 2024, apresentada pelo Líder do GANT, Lydio Bandeira.  

Para acompanhar estas e outras alterações de normas técnicas do setor da construção, acesse o Portal de Normas Técnicas da CBIC. O cadastro, gratuito, dá acesso às informações destas e de outras Normas ABNT.