
AGÊNCIA CBIC
27/09/2011
Previdência Social publica índices para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção de 2011
Foi publicada ontem, dia 26 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 579/2011 do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
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