AGÊNCIA CBIC
18/11/2011
Preço total da casa é o que conta, diz Caixa
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| 19/11/2011:: Edição 218 |
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Jornal Folha de S. Paulo/BR 18/11/2011
Preço total da casa é o que conta, diz Caixa Construtoras negam ter vendido unidades por programa habitacional fora das exigências oficiais estabelecidas
Para se enquadrar no programa Minha Casa, Minha Vida, o preço total do imóvel -e não somente o valor a ser financiado- precisa estar enquadrado nos limites estabelecidos, a exemplo da renda do comprador.
Procurada pela Folha, a Caixa Econômica Federal informou que o empreendimento Alphaview, da Goldfarb (comprada pela PDG), em Barueri (SP), não faz parte do programa do governo "porque o valor das unidades ultrapassa o previsto".
Por e-mail, a PDG disse que o empreendimento tem "financiamento aprovado" com a Caixa -não citando o programa Minha Casa, Minha Vida- e que os clientes têm "linhas de crédito disponíveis na mesma instituição".
A Caixa também afirmou que "não autoriza que empresas façam campanha de venda informando que o empreendimento será financiado [pelo programa do governo] se os projetos não foram aprovados pelo banco".
E que, em caso de pagamento de valores a construtoras sob a promessa de financiamento pelo programa fora das condições exigidas, "o caso foge à responsabilidade do banco", que "não tem competência de regular/fiscalizar o uso da marca do Minha Casa, Minha Vida".
A Direcional Engenharia afirmou que "todos os empreendimentos comercializados no Minha Casa, Minha Vida estão dentro do teto [de valor] permitido".
A MRV Engenharia também disse que "só coloca à venda pelo programa habitacional do governo unidades que se enquadrem às regras".
E afirmou que monitora queixas feitas por consumidores na internet e "desconhece aumento de volume de reclamações no último ano no site Reclame Aqui".
Já Tenda e Altana não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.
precaução
Para se precaver, de acordo com o advogado Marcelo Tapai, o consumidor deve conferir, na Caixa, se o empreendimento está incluído no Minha Casa, Minha Vida. E ficar de olho nas especificações do contrato.
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