AGÊNCIA CBIC
20/12/2011
Preço ainda é maior entrave do Minha Casa, Minha Vida
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| 20/12/2011 :: Edição 239 |
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Estadão.com.br – Últimas notícias/BR 16/12/2011
Preço ainda é maior entrave do Minha Casa, Minha Vida
Depois de caminhar lentamente e demorar para entrar nos trilhos, o Programa "Minha Casa, Minha Vida" deve iniciar 2012 com um saldo de cerca de 55 por cento das contratações a serem cumpridas, número que ganha maiores proporções se considerados os impasses relacionados ao preço dos imóveis e o peso de não ter as metas cumpridas em grandes centros como São Paulo.
Destacada como um dos principais compromissos da gestão da presidente Dilma Rousseff, a segunda etapa do programa, que prevê a contratação de 2 milhões de moradias até 2014 (60 por cento para famílias com renda mensal de até três salários mínimos), só começou, na prática, na segunda metade deste ano.
Conforme dados do Ministério das Cidades, até 30 de outubro, se consideradas as duas fases do projeto, foram contratadas 1,341 milhão de unidades habitacionais, sendo 336 mil referentes à segunda etapa. Do total, 652 mil unidades foram entregues, o equivalente a quase da metade das contratações até agora.
O "Minha Casa, Minha Vida" foi lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, com objetivo de contratar 1 milhão de habitações, volume que chegou a 1,005 milhão de unidades ao final de 2010.
"Ficamos sem regra para trabalhar (com o novo programa)", lamentou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, sobre o fato das regras para o "Minha Casa, Minha Vida 2" só terem saído em outubro.
O anúncio da segunda fase, em março de 2010, foi acelerado justamente para servir de bandeira para a campanha eleitoral de Dilma, antes da primeira etapa ser concluída, mas o lançamento, de fato, só ocorreu em meados de junho deste ano.
O atraso decorreu da demora para ser feita a adequação econômica do programa como um todo, cuja segunda fase dependia de aprovação no Congresso, o que só aconteceu em junho passado. O corte de 5,1 bilhões de reais no Orçamento, em março, também atrasou o início efetivo.
"Se considerar que o programa começou em agosto, o número de contratações é muito bom", disse o analista Wesley Pereira Bernabé, do BB investimentos. "Se este nível for mantido, a meta deve ser cumprida e pode ser ajustada em mais 600 mil unidades, mas isso não acontecerá facilmente".
PREÇO COMO MAIOR DESAFIO
Na esteira dos impasses vistos na primeira fase do programa, as negociações entre os setores público e privado quanto à necessidade de elevar os limites de preço dos imóveis devem se manter no próximo ano.
As mudanças de paradigmas sociais e econômicos aumentaram a necessidade de elevar os limites das faixas de valores dos imóveis para grandes centros, como São Paulo, no caso de quem ganha até três salários mínimos.
Sem isso, segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, a contratação de unidades populares não se viabilizará em São Paulo na segunda fase do programa, a exemplo do ocorrido na primeira, quando a meta para o Estado não foi atingida, "dificultando o combate ao maior déficit habitacional nominal do país".
Do lado das empresas, sempre existiu um movimento de pressão junto ao governo federal para ajustar o teto dos valores.
"O preço é um entrave para avançar mais e mais rápido, com maior participação das empresas. O programa só é viável fora dos grandes centros urbanos, porque o preço atual não dá viabilidade", afirmou o presidente-executivo da Cyrela Brazil Realty, José Florêncio Rodrigues, que defende a criação, pelo governo, de um índice de preços, por exemplo.
A Living, braço da Cyrela voltado para o segmento econômico, tem hoje menos de 50 por cento das operações inseridas no programa, volume que a empresa pretende aumentar conforme a política de preços para os centros urbanos.
Até agora, a primeira faixa de renda, até três salários mínimos, do "Minha Casa, Minha Vida" segue como a menos beneficiada, consequência das dificuldades para se construir moradias adequadas, em localizações com infraestrutura suficiente e dentro dos valores estipulados.
Das contratações feitas na segunda fase do programa, apenas 10 por cento foram destinadas a pessoas com renda até três salários mínimos, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do projeto, Jorge Hereda. "Vamos chegar até o final do ano em torno de 70 mil unidades (nessa faixa de renda)", disse ele.
MEDIDAS DE INCENTIVO
Na tentativa de solucionar esse impasse, o pacote de medidas voltadas a incentivar o consumo, anunciadas há cerca de uma semana pelo governo federal, incluiu o aumento do teto de 65 mil para 85 mil reais para unidades habitacionais sobre as quais incide o RET (Regime Especial de Tributação), que cobra 1 por cento de impostos em vez de 6 por cento.
"Isso permitirá viabilizar com subsídio do governo estadual a construção de moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos", assinalou Watanabe, do SindusCon. "Mas apenas esse subsídio não será suficiente para que no município de São Paulo a iniciativa privada consiga construir todas as 75 mil moradias para essa faixa de renda previstas no programa."
Bernabé, do BB Investimentos, concorda que a medida "ajuda muito, mas não é única para atrair maiores empresas de capital aberto de forma mais forte no programa", afirmou ele, que não acredita em uma revisão dos valores dos imóveis. "A questão do preço está travada, dificilmente um aumento de teto deve ocorrer."
Entre as medidas citadas pelo analista para viabilizar uma maior participação das empresas está a parceria com prefeituras no fornecimento de infraestrutura e na doação de terrenos.
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