POSICIONAMENTO CBIC: A reforma da renda é fundamental para o crescimento do brasil, mas deve ser completa

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que apreciará o Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025e retirou a urgência constitucional da tramitação da proposta que altera a legislação do Imposto de Rendada Pessoa Física (IRPF). Positiva, essa decisão cria as condições para um debate maior e mais qualificado, com a participação dos diversos setores da sociedade civil que, como contribuintes, serão impactados pelas mudanças. Representante nacional e porta-voz da indústria da construção, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acompanhará esse tema de perto: a reforma da renda é essencial para o desenvolvimento, mas deve ser completa.

O setor da construção – nos seus diversos segmentos – entende a necessidade e a importância da criação de faixas de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma vez que a falta de correção da tabela progressiva ao longo dos anos distorceu a tributação, especialmente para as classes média e baixa, gerando injustiças.

Justo e urgente, o alívio tributário que a classe trabalhadora brasileira merece não pode, contudo, ser compensado por uma tributação acentuada daquele que também é trabalhador, mas na posição doempresário que cria empregos e gera renda. A tributação da distribuição de dividendos, se for essa adecisão da sociedade, deve ser estabelecida com a recalibração da tributação da renda da pessoa jurídica,pela adequação de alíquotas e bases de cálculo. A tributação da renda deve ser justa para todos os contribuintes.

Essa discussão reacende, ainda, a necessidade de se intensificar o debate sobre a eficiência do Estado. A solução para a entrega de melhores serviços m população e a tributação justa de empresas e cidadãos brasileiros passa, antes, pela racionalização do gasto público.

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo tornou o Congresso Nacional protagonista da última grande reforma do Estado brasileiro, levando o Brasil para um novo momento, alinhando nosso país ms principais economias do mundo. De fato, pelo mecanismo da não cumulatividade, a economia brasileira, finalmente, alcançará a neutralidade tributária, com simplificação e modernização das regras.

O setor da construção espera que o mesmo espírito que conduziu as discussões da reforma da tributação sobre o consumo paute a reforma da renda, para que o Brasil possa ter um imposto também moderno e justo, mas equilibrado, de forma a atrair investimentos, de capital doméstico e externo, e assim impulsionar a economia brasileira, de forma sustentável e constante, em um ambiente de justiça tributária para todos os brasileiros.