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Agência CBIC

09/02/2012

Portaria do MTE institui Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI).

Ao Grupo compete inspecionar as obras de infraestrutura em todo o território nacional, visando a promover condições de tr-abalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente aquelas que tenham impactos na segurança e na saúde dos trabalhadores, em todas as fases do processo de construção desses empreendimentos.

Portaria sobre o tema foi publicada pelo Ministério no Diário Oficial da União de 27 de janeiro.

Clique aqui para acessá-la.

 

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