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30/04/2014

Portaria 591 do Ministério do Trabalho altera anexo II da NR 28

Foi publicada no DOU de 30 de abril a Portaria nº 591, do MTE, alterando o anexo II da NR nº 28 – Fiscalizações e Penalizações, revisando os códigos de infrações da NR 12 – Escadas do tipo marinheiro e gaiolas de proteção; e da NR 22 – Plano de lavra, vias de circulação no empreendimento, escadas e meios de acesso, equipamentos de guindar de lança fixa e CIPAMIN; e, incluindo novos itens de penalizações da NR 18 – Serviços de escavação e tubulões a céu aberto; equipamentos de descida e içamento para execução de tubulões a céu aberto; serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilização à quente e a frio; e, utilização de cilindros de GLP.

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