Plenário da Câmara aprova urgência para projeto que propõe redução de benefícios tributários federais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (8), requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução de benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. O pedido foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Com a aprovação da urgência, a matéria passa a tramitar em regime mais célere, e aguarda agora a designação de relator no Plenário e a apresentação de parecer para ser incluída na pauta de votações.

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o projeto altera a Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o Novo Arcabouço Fiscal, com o objetivo de reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais desse tipo entre 2025 e 2026. A proposta estabelece uma redução gradual: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Os percentuais podem variar entre os setores econômicos, desde que o total de redução atinja os valores mínimos fixados.

O texto também proíbe a concessão de novos benefícios federais, assim como a prorrogação dos atuais, salvo se forem compensados pela extinção de outros benefícios equivalentes.

Ficam excluídos da redução os benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte; entidades sem fins lucrativos; partidos políticos e suas fundações; entidades sindicais dos trabalhadores; instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos; entidades beneficentes; programas de financiamento ao setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; à Zona Franca de Manaus e áreas correlatas; aos produtos da cesta básica; e às instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

Após votação no Plenário da Câmara, caso aprovado, o projeto será enviado para análise do Senado Federal.