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AGÊNCIA CBIC

29/04/2021

Plantão CBIC tira dúvidas sobre novas regras trabalhistas do BEm 2021  

Você quer entender melhor as novas regras trabalhistas para o enfrentamento da pandemia publicadas pelo governo federal? Edição do Plantão CBIC foi marcada para esta sexta-feira (30), às 14h30, para tratar das principais alterações e dos impactos das medidas para o setor da construção.

O foco será a reedição das medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19:

  • MPV 1045/2021 – novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho
  • MPV 1046/2021 – medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, como teletrabalho e antecipação de férias individuais

Participam, como convidados:

  • Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
  • Amanda Miotto, assessora jurídica do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO)

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