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Agência CBIC

17/08/2012

Plano Nacional de Saneamento Básico em consulta pública no Ministério das Cidades: participe!

Lembramos que consta em consulta pública, por 40 dias, no Ministério das Cidades a Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Os interessados podem sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta.

O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico.

O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A meta é a universalização do abastecimento de água potável em todo o país até 2030. Para participar da consulta pública basta se cadastrar no site do Ministério das Cidades, ler o documento e enviar sugestões.

Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades.

Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública.

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