Plano Nacional de Resíduos Sólidos: setor tem até agosto para apresentar posicionamento ao Ministério do Meio Ambiente

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção foi convidada a participar, como representante do setor da construção civil, dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O plano atende a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

As entidades representativas dos principais setores envolvidos foram convidadas a auxiliar na elaboração da minuta do Plano Nacional que será colocada em Consulta Pública a partir do mês de agosto.

A CBIC contribui diretamente com o Sub Grupo Técnico 1 (SGT-1), que trata dos seguintes temas: Resíduos Urbanos, Construção Civil, Coleta Seletiva Municipal, Catadores e Geração de energia de gás metano, coordenado pelo diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Silvano Silvério da Costa.

Coube aos especialistas das entidades e dos órgãos de governo debater propostas de metas para a redução, reutilização, reciclagem, disposição final dos rejeitos e coleta seletiva.

Essas propostas serão analisadas pelo Comitê Interministerial da PNRS antes de encaminhadas à consulta pública. Com relação aos resíduos de construção, os principais pontos debatidos foram: implantação de áreas de transbordo e triagem e aterros de resíduos de construção civil nos municípios, redução da geração de resíduos na produção das obras e a redução da geração de rejeitos, entendo por rejeitos os resíduos classe D da Resolução 307/02 do Conama e o incentivo à reciclagem dos resíduos inertes e sua aplicação por parte dos municípios.

As metas propostas pelo GT1 e aprovadas pelo Comitê Interministerial serão discutidas posteriormente nos seminários regionais que devem ocorrer nos meses de setembro e outubro, e o nacional em novembro de 2011, como complemento às consultas públicas.

As cidades onde serão realizados os seminários já foram definidas: Belém, Recife, Campo Grande, Curitiba, São Paulo e Brasília (seminário nacional).

As datas dos seminários serão divulgadas posteriormente. Conforme acordado com a coordenação do MMA, o setor da construção civil poderá apresentar proposta de metas para a redução da geração de resíduos nas obras (visando a não geração, a reutilização na própria obra ou reciclagem) e a redução de geração de rejeitos até o dia 15 de agosto.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC trabalhará o tema junto aos associados da entidade de forma que, no dia 11 de agosto, durante painel da Comissão sobre resíduos de construção, por ocasião do 83º Enic, serão consolidadas as propostas a serem encaminhadas ao Ministério de Meio Ambiente.