Plano Nacional de Resíduos Sólidos: setor tem até 15 de agosto para apresentar posicionamento ao MMA

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nos últimos dias 21 e 22 de julho, em Brasília, de reuniões do âmbito do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (CI), instituído pelo Decreto 7.404, de 23/12/2010, que regulamentou a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e faz parte do GT1 – Planos e Acompanhamento da Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criado e instalado por esse Comitê no final do mês de junho.

O GT trabalhará os seguintes  assuntos:  1) acompanhamento e discussão do processo de elaboração e implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; 2) promoção de estudos e elaboração de propostas de medidas visando a implementação dos instrumentos e efetivação dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 3) proposta de ações visando apoiar a elaboração, implementação, execução e revisão dos planos de resíduos sólidos (Art. 14 da Lei 12.305/2010), e 4) promoção de estudos e elaboração de propostas de mecanismos de cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

Para realização dos trabalhos da primeira fase, foram constituídos cinco Sub-Grupos de Trabalho (SGT) para tratar de cada tipo de resíduo objeto do estudo, sendo que a CBIC contribuiu diretamente com o SGT-1 Resíduos Urbanos, Construção Civil, Catadores, Geração de energia de gás metano, Logística Reversa Obrigatória, coordenado pelo diretor de Ambiente Urbano SRHU/MMA, Silvano Silvério da Costa.

O objetivo principal e inicial desses grupos de trabalhos é discutir e elaborar as metas de redução de resíduos do Plano Nacional (1).

Conforme acordado com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Indústria da Construção terá até dia 15 de agosto para debater a proposta do MMA e retornar com o posicionamento e possibilidades vislumbradas pelos agentes do setor.

As metas propostas pelo GT1 serão discutidas posteriormente nos seminários regionais e no nacional no 2º semestre de 2011, além do processo de consulta pública.

As cidades dos seminários já foram definidas: Belém, Recife, Campo Grande, Curitiba, São Paulo e Brasília (seminário nacional).

As datas dos seminários serão divulgadas em agosto.

A CBIC, por meio da sua Comissão de Meio Ambiente (CMA), trabalhará o tema junto a seus associados e no dia 11 de agosto, em painel específico da CMA/CBIC, por ocasião do 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, buscará reunir e consolidar as análises e contribuições para o Plano de Metas de redução de resíduos sólidos no setor da construção.