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07/03/2012

Planalto quer acordo para votar Código

"Cbic"
07/03/2012 :: Edição 281

 

Valor Econômico/BR 07/03/2012
 

Planalto quer acordo para votar Código

 Após decidir pelo adiamento da votação do Código Florestal na Câmara, o governo e sua base ruralista avançaram no acordo sobre o relatório final que deve ser apreciado no plenário na terça-feira.
 A tendência é de que os termos da polêmica Emenda 164, aprovada pelos deputados em 2011 e cujos efeitos foram neutralizados no Senado, não sejam restabelecidos na Câmara. Segundo deputados ruralistas, mais de 90% dos integrantes desse grupo aceitam colocar a emenda na mesa de negociações com o governo.
 A Emenda 164 permitia anistia a desmatamentos ilegais. E o governo atuou para que ela tivesse seus efeitos restringidos pelo Senado. Mas com a volta do texto à Câmara, os ruralistas insistem em retomá-la. O governo, porém, novamente é contra. Esse posicionamento se deve tanto a aspectos ideológicos – ou seja, a anistia em si – quanto a questões políticas. O Palácio do Planalto quer evitar uma nova derrota política na Câmara sobre o mesmo tema, ainda mais em um momento em que sua base está conflagrada e os partidos aliados começam a se insurgir contra o governo.
 Para impedir a volta da Emenda 164, porém, o governo terá de pagar um preço. Os ruralistas exigem que todos os artigos que mencionem princípios ambientais para a aplicação do Código Florestal, como os arrolados no artigo 1º do texto, sejam retirados do relatório. Em sua avaliação, isso torna toda a interpretação do texto subjetiva e permite aos órgãos fiscalizadores, em especial ao Ministério Público e ao Ibama, ajuizar ações e impor multas tendo esses princípios como base legal.
 O artigo 1º é gravíssimo. Estabelece princípios gerais. Isso vai ser tudo retirado porque dá margem à insegurança jurídica, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
 Esse aspecto, portanto, será um item em que o governo acabará cedendo. Ainda mais porque os ruralistas utilizam outra moeda de troca para pressionar o governo. Trata-se da questão da regulamentação das áreas urbanas. Os senadores, por exemplo, incluíram no projeto a obrigatoriedade da existência de áreas verdes em casos de expansão das áreas urbanas. Setores do governo já defendem que isso seja retirado do texto sob pena de prejuízo às obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff.
 Assim, na parte técnica já se caminha para um acerto. O problema, contudo, está na questão política. Ao contrário da primeira votação na Câmara, em 2011, o governo quer afastar a Emenda 164 mediante um acordo antes da votação no plenário. Além disso, o governo teme que o clima de insatisfação dos partidos da base, que inevitavelmente seria refletido se a votação ocorresse ontem, contamine seus aliados nas próximas votações importantes na Câmara.
 Na manhã de hoje, deputados do PMDB se reúnem para debater o relatório de Paulo Piau (PMDB-MG). Seu posicionamento será relevante, pois trata-se da segunda maior bancada da Casa, com grande número de ruralistas, e que liderou a insurreição contra o texto do governo na votação de 2011. Além disso, a cúpula do partido – o líder Henrique Alves inclusive – enfrenta contestações internas. É acusada de colocar projetos pessoais à frente dos interesses do partido.

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