PERGUNTAS FREQUENTES

ESTAMOS ENVIANDO AO BANCO CENTRAL AS PROPOSTAS DE CRIAR FUNDO DE AVAL TAMBEM ESTA SEMANA (06 a 10abr) SERÃO ANUNCIADAS MEDIDAS PELA CAIXA QUE DESAFOGUE AS EMPRESAS COM CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO.

SERÃO ANUNCIADAS PELA CAIXA MEDIDAS NESTA SEMANA (06 a 10abr) COM MELHORES CONDIÇÕES AOS COMPRADORES. JÁ FORAM FEITAS ALGUMAS, COMO POR EXEMPLO UTILIZAR AS DOAÇÕES POR PARTE DO SETOR PÚBLICO COM PARTE DO PAGAMENTO DOS 20 %. TAMBEM FAREMOS PARALELO AO GOVERNO UMA CAMPANHA DANDO DESCONTOS, ESTE DESCONTO FARÁ PARTE DOS 20 %.

A CAIXA JÁ ANUNCIOU ESTÁ LINHA DE CREDITO, VÁ ATÉ SUA AGÊNCIA SE NÃO CONSEGUIR VOLTE A NOS INFORMAR, E ENVIAREMOS SEU CASO DIRETAMENTE A DIRETORIA DA CAIXA

VEJA EM NOSSO SITE VÁRIAS AÇÕES A RESPEITO, COMO POR EXEMPLO CARTÓRIO NÃO PODE FECHAR. DE QUALQUER FORMA TEMOS SIM PROBLEMAS, FALE COM SEU GERENTE SE NÃO RESOLVER NOS AVISE PARA FAZER ENCAMINHAMENTO ESPECÍFICO DO TEU CASO.

VOLTOU A FUNCIONAR, OS SINDUSCONS E A FIESC ESTÃO ATENTAS AO PROBLEMA, UNA-SE A ELES E TEMOS CERTEZA TERÃO EXCELENTE RESULTADO.

MANDE OS CASOS ESPECÍFICOS, ESTAMOS CONVERSANDO DIRETAMENTE COM CADA UM DELES.

MANDE OS CASOS ESPECÍFICOS, ESTAMOS CONVERSANDO DIRETAMENTE COM CADA UM DELES.

O QUE TEMOS PROCURADO É DECRETAR COMO AS OBRAS DE INTERESSE PUBLICO, ENTENDEMOS NESTE MOMENTO QUE O MELHOR E ESTA ACAO LOCAL, FICA MENOS VISÍVEL E SEM CONTAMINÇÃO DE DISCUSSÃO POLÍTICA.

Não é possível no momento em função de cumprimento à legislação, que prevê a liberação do recurso somente após constituída a garantia. Resolução 4676/18 – “Art. 9º A liberação dos recursos relativos aos financiamentos imobiliários concedidos somente poderá ser efetuada após a constituição das garantias.”

Proposta em avaliação, não contemplada nas medidas emergenciais.

A proposta está em análise, não contemplada nas medidas emergenciais.

A proposta está em análise, não contemplada nas medidas emergenciais.

A proposta está em análise técnica, não contemplada nas medidas emergenciais.

Não será possível aplicar a quota de 90% nos financiamentos imobiliários.

Certidões de Matrículas poderão ser solicitadas eletronicamente aos cartórios para fins de atualização, entretanto, caso não seja possível, para aquelas operações com conformidade aprovada e certidão vigente até a data de emissão do parecer válido da conformidade, a atualização não será requerida pela CAIXA, devendo ser verificada junto aos cartórios no momento do registro. Certidões judiciais e CND são emitidas automaticamente pelos cartórios.

Avaliação de Risco de Crédito Pessoa Física: A partir de 27 MAR 2020, novas avaliações passaram a ter validade de 180 dias.

Avaliação de Engenharia: Avaliações vencidas de março e abril serão prorrogadas por mais 60 dias. E para as novas avaliações terão prazo de 240 dias.

Não possuímos acordo com as seguradoras. Todavia, estamos solicitando avaliação da corretora e seguradoras.

Encontram-se em estudo na CAIXA alternativas de simplificação do fluxo de contratação, dentre elas, a implementação da entrevista de forma não presencial a partir de hoje (01 ABR 2020), data a confirmar.

Conforme data agendada que pode ser remarcada, se for o caso.

Já se encontra em negociação entre a CAIXA e a Central de Registradores tratativas para implementação do registro eletrônico. Todavia, a rotina de funcionamento está em vigor após a emissão do Provimento 94/2020 do Conselho Nacional de Justiça em 28 de março – que instaurou obrigatoriedade aos cartórios de funcionar presencialmente pelo regime de plantão e/ou eletronicamente através de plataformas de Centrais de Compartilhamento de Dados.

Até o presente momento, não há casos de paralisação de obras por razão da pandemia.

Pessoa Física – Sim. Ao solicitar a pausa não haverá pagamento de valor algum por parte do cliente, mesmo quanto a parcelas de juros de obra. Valores serão incorporados ao saldo devedor com recalculo a seguir da prestação.

Pessoa Jurídica – Sim. São acatados pedidos para as operações em fase de retorno (carência/amortização) e fase de obras (construção), sendo que para as operações em fase de obras a pausa suspende apenas os valores decorrentes dos encargos de juros e atualização monetária.

A pausa para cliente PF poderá ser solicitada via APP Habitação e via telefone 0800 para atendimento via Habitação na Mão do Cliente. A suspensão do pagamento por meio da “Pausa” não afetará o cadastro do cliente na CAIXA. Durante o período de pausa o contrato fica em dia e o cliente não paga nenhum valor. Os valores não pagos no período da PAUSA são incorporados ao saldo devedor e serão diluídos no prazo restante do contrato.

A pausa para cliente PJ será formalizada por aditivo contratual e não afetará o cadastro na Caixa. Após findo o período de pausa o montante pausado será redistribuído no período do contrato.

Poderá ser aplicada a todos os contratos Habitacionais Pessoa Jurídica de mercado da CAIXA: SBPE e FGTS. Terão direito ao benefício os clientes em dia ou com no máximo 02 (duas) prestações em atraso.

Sim, a CAIXA continuará recebendo novos processos de alocação de recursos. A avaliação se procederá normalmente e, caso haja restrição de locomoção, as demandas poderão ser tratadas por credenciados locais.

Sim, a CAIXA continua recebendo novos processos para análise e contratação.

Em análise na CAIXA.

Em análise na CAIXA.

Não está prevista a suspensão e reprocessamento de avaliações válidas.

Sem alteração, segue normalmente.

A CAIXA mantém os pagamentos conforme repasse de recursos da União, obedecendo a diretriz estabelecida e o cronograma de desembolso existente.

Em análise na CAIXA.

No caso apresentado, há algumas opções ao empregador. As férias podem ser concedidas na sua totalidade ( 14 dias que o empregado tem de saldo) ou as férias podem ser concedidas por 9 dias, de modo que restem 5 dias (o mínimo) para serem concedidas em outra ocasião.

Os documentos de férias não podem ser gerados posteriormente. A maioria dos escritórios de contabilidade estão mantendo suas atividades em home office, não se justificando o atraso na regularização desses documentos.

Sim, há essa previsão na MP 927, art. 6º, abaixo transcrito, com grifos nossos:

Art. 6º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

§ 1º As férias:

I – não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e

II – poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido.

§ 2º Adicionalmente, empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito.

§ 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do disposto neste Capítulo e no Capítulo IV.

OBS. A antecipação de férias somente se dará no período de crise, justificada pela MP 927.

Depende da data que as férias forem concedidas. Se o período de gozo das férias for no mês de março, o pagamento deverá ser até o 5º dia útil do mês de abril.

Já, o pagamento do adicional de um terço de férias, segundo a MP, poderá pago até a data em que for devido o 13º salário, a saber:

MP 927, Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não aplicável o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Parágrafo único. O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput.

Sim, o empregador poderá informar ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas. Essa proposta ainda está sendo fechada pelo governo e nesse caso a liberação para o pagamento será feita de forma virtual.

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, representante nacional da construção no país, que congrega as entidades regionais do setor empresarial da construção, no intuito de colaborar com toda a sociedade nesse momento de crise,  produziu um material com “Recomendações para o Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, que tem como signatários a CBIC,  juntamente com as Força Sindical, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo e a Associação dos Serviços Sociais da Indústria da Construção Civil dos Estados do Brasil (Seconci-Brasil).  O material está à disposição de todos no link  https://cbic.org.br/relacoestrabalhistas/covid-19-setor-estabelece-recomendacoes-sobre-ambiente-de-trabalho/

Além disso, estamos montando uma biblioteca virtual consolidando as melhores práticas das nossas entidades associadas e suas empresas, sobre ações e recomendações quanto às medidas de prevenção que devem ser tomadas no canteiro de obras. Convidamos as entidades e empresas do setor a encaminharem suas recomendações para a cprt@cbic.org.br para serem agregadas.

Acesse a Biblioteca Virtual https://cbic-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/cprt_cbic_org_br/Esgk6rdaN9hAmtSVvMfi97UB0iKZ-6mk6fGAil1Ttha8sQ?e=d8cumb

Em relação aos pagamentos pendentes (situação que infelizmente se repete em nosso setor mesmo em tempos normais), o que recomendamos é uma forte ação da entidade local (sindicato e/ou associação) mostrando a importância dos pagamentos em dia nessa situação de crise, dada a importância economica do setor e dos empregos que assegura. Não temos notícia até o presente, de qualquer órgão público sendo fechado.

Em São Paulo e cidades do interior do estado não houve paralisação de obras por Decreto.

O Governo Federal tem editado uma série de medidas, dentre elas medidas trabalhistas emergenciais para Manutenção do Emprego e Renda por conta da pandemia do coronavírus. Confira a Medida Provisória 936 que permite a redução proporcional de jornada de trabalho e salário; e a Suspensão Temporária do contrato de trabalho. Também foi editada a Medida Provisória 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos com linhas de crédito para pagamento da folha de salários dos empregados das empresas.

As obras no Estado de Santa Catarina estão funcionando em função da Portaria nº 214 de 01/04/2020, do Secretário de Estado da Saúde de SC, do Decreto nº 525 de 23 de março de 2020 e do Plano Estratégico de 26 de março de 2020 que autorizam, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. Fica autorizado também o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Nesse sentido, não há impedimento legal para que haja o retorno/continuação das atividades, desde que atendidos os requisitos normativos previstos.