PEC do fim da escala 6×1 entra na pauta do Senado para quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, poderá avançar no Senado na próxima quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), anunciou nesta sexta-feira (9) que pautou a votação da matéria em primeiro turno. O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de repouso semanal remunerado e a manutenção dos salários. 

Apesar da previsão de votação, o avanço da proposta ainda depende das condições políticas no Plenário. A realização da sessão deliberativa estará sujeita à presença do quórum necessário, à atuação das lideranças partidárias, à possibilidade de obstrução e à eventual apresentação de novas emendas. 

A PEC já cumpriu três das cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno. Os debates serão retomados na terça-feira (13), com previsão de encerramento no dia seguinte. Se a discussão for concluída e não houver mudanças no rito, a proposta poderá ser submetida à análise dos senadores. Para aprovação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. 

Até agora, não foram apresentadas novas emendas em Plenário. Se nenhuma for protocolada até o fim da discussão, a matéria poderá seguir diretamente para votação. Pelo procedimento ordinário, eventuais novas emendas deverão passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a menos que o Plenário aprove um calendário especial para abreviar essa etapa. 

Disputa política pode afetar o andamento da proposta 

A pauta do Senado também será definida em meio a um cenário político marcado pelos resultados do primeiro turno das eleições. A oposição saiu fortalecida das urnas, sobretudo na disputa pelo Senado, embora os novos parlamentares só assumam seus mandatos em 2027. 

A correlação de forças ganha outro componente diante do posicionamento da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, que declarou apoio formal a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Alcolumbre, portanto, conduz uma proposta de interesse do governo Lula enquanto sua própria federação partidária apoia eleitoralmente a candidatura de oposição. 

Ainda não há uma estratégia conjunta anunciada pela oposição para a votação. Nesta semana, o líder do bloco no Senado, Rogério Marinho (PL/RN), afirmou que os parlamentares ainda avaliariam como atuar e defendeu o cumprimento do rito regimental. Embora haja resistência à votação antes do segundo turno presidencial e críticas ao conteúdo da PEC, não foi anunciada, até o momento, uma ação coordenada para obstruir a matéria. 

Outro ponto de atenção é a possibilidade de alterações no texto durante a tramitação em Plenário. A CCJ rejeitou as 36 emendas apresentadas naquela etapa, mas isso não impede a apresentação de novas propostas de mudança durante a discussão no Senado. Caso sejam aprovadas alterações de mérito, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que ampliará o prazo para sua conclusão. 

Votação em primeiro turno não garante aprovação final antes da eleição 

Mesmo que a proposta seja aprovada na quarta-feira (14), a conclusão da tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial não estará assegurada. 

Pelo rito ordinário, ainda será necessário cumprir outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para tentar acelerar o processo, a liderança do governo está coletando assinaturas para a adoção de um calendário especial. A medida, no entanto, dependerá de aprovação pelo Plenário. 

Com isso, o Senado poderá concluir apenas a primeira etapa da votação antes de 25 de outubro, deixando a decisão definitiva para depois da eleição presidencial. A conclusão ainda neste ano dependerá do ambiente político e da possibilidade de acordo entre as lideranças. Sem condições para avançar, a análise poderá ficar para 2027.