Paraná cria programa de parcerias para investimentos em infraestrutura

O governo do Paraná sancionou nessa terça-feira (5) lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar). A norma visa estabelecer uma estrutura moderna e aprimorada para atrair novas iniciativas e investimentos para o setor.

O PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e parcerias, geridos por um conselho deliberativo. Já o Funpar servirá para financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e contratos, com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais, entre outros.

O consultor jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Fernando Vernalha foi um dos juristas que participaram da elaboração da lei. Ele explica que o objetivo da medida é contribuir para a formação de um ambiente jurídico e institucional propício ao desenvolvimento de projetos e empreendimentos de longo prazo no estado. “Para isso, o PAR envolve não apenas a criação de uma estrutura tecnicamente especializada para a gestação de projetos no âmbito do governo, como a instituição de novas regras voltadas a disciplinar a gestão e a execução das concessões e PPPs”, resume.

Vernalha detalha que o PAR foi inspirado no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), no âmbito federal, e que funcionará como um articulador entre os órgãos, entidades e os atores institucionais envolvidos. “Além disso, o PAR se propõe a apoiar tecnicamente os municípios para a estruturação de projetos de concessão e PPP de interesse local”.

Caso funcione bem, o PAR poderá, na visão de Vernalha, atrair investimentos importantes para áreas essenciais do Estado, abrindo também muitas oportunidades de negócios para o mercado de infraestrutura, obras e serviços públicos.