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15/04/2014

Paralisação do projeto Alvorada, no Pará, é alvo de debate no TCU

"Cbic"
15/04/2014

G1 PA

Paralisação do projeto Alvorada, no Pará, é alvo de debate no TCU

Audiência com o ministro do TCU discutiu caso das construtoras atingidas.

Parado há 10 anos, projeto previa R$ 138 milhões em obras de saneamento.

Do G1 PA

A paralisação do projeto Alvorada, há dez anos sem receber repasses públicos, foi tema de audiência realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, junto com membros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA).

O Projeto Alvorada foi iniciado em 2001 e previa mais de 100 obras de saneamento básico para 58 municípios carentes do Pará – selecionados a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) –, com orçamento de R$ 138 milhões da União. Em 2006, a Funasa, alegando discrepância entre valores liberados e a execução das obras, paralisou o repasse das verbas.

A denúncia da Funasa, além de ter culminado na suspensão total das obras que pretendiam atender aos municípios com piores índices de saneamento básico do estado, deixou diversas construtoras locais com pendências junto à União.

“Apesar das empresas terem cumprido rigorosamente com o que foi ordenado pelo Estado, com farta documentação e atestados pela fiscalização, foram acusadas pelo TCU e pelo MPF sob o argumento de o Estado não ter cumprido as determinações da Funasa. Recentemente, o presidente da Funasa reconheceu a injustiça enviando ofício ao TCU para resolução definitiva da questão e esperamos que prevaleça o bom senso e que seja feita justiça”, declarou Marcelo Gil, presidente do Sinduscon-PA.

A audiência com o ministro do TCU, José Jorge de Vasconcelos Lima, tratou dos processos que envolvem as empresas participantes do Projeto Alvorada, afim de esclarecer as pendências indevidas. "Buscamos por uma solução o mais breve possível", declarou.

Na semana anterior, no dia 4 de abril, o assunto foi tratado no 5º Diálogo Regional CBIC com o TCU, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), em Belém. Durante o evento, o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery, declarou que as construtoras contratadas pelo governo para a execução do projeto não podem ser punidas, já que seguiram com suas obrigações previstas no contrato.

“Trata-se de um caso específico e que teremos que estudar, mas adianto que a empresa que cumpre com as ordens legais não tem motivo para ser punida ou prejudicada”, declarou Nery durante o evento, realizado pela primeira vez no Norte do país. Ao menos seis construtoras paraenses atingidas pela paralisação das obras do Alvorada fecharam as portas.



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