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Agência CBIC

10/02/2021

Painel no 92º Enic debateu o marco legal do saneamento básico

O último painel da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC),  debateu a temática “Novo Marco Legal do Saneamento”

O webinar contou com a participação do secretário Nacional de Saneamento Pedro Maranhão Borges; da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA), Christianne Dias Ferreira; e do vice-presidente da CBIC, José Eugênio Gizzi.

Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC,  mediou o evento e reforçou a importância da aprovação do novo marco legal para o país, a partir relação que existe entre saúde e saneamento.

O secretário Maranhão falou sobre a relevância da universalização do saneamento básico. “O Brasil precisa sair da situação atual.”. Ele lembrou que apesar da lei ter sido aprovada, é preciso agora que existam os regulamentos para colocá-la em prática. O economista alertou sobre sua preocupação com um artigo da Lei que vem causando atrasos na alocação de recursos financeiros. “Artigo 50, inciso VII”, especificamente.

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA) tratou sobre as novas atribuições da agência, a mudança do nome da agência – com a inclusão das palavras saneamento básico, e a importância da elaboração de decretos que tragam segurança jurídica. “O Estado não consegue arcar com todo o investimento que o setor precisa, e a regulação tem de ser atrativa”, afirmou.

Para finalizar o evento, o vice-presidente da CBIC  comentou sobre as consequências danosas da falta de saneamento básico  à saúde do povo brasileiro e sobre a importância de haver uma boa regulação que permita a elaboração de bons projetos  para atrair bons investidores. “Espero que a maioria seja de investidores nacionais, mas as portas não vão se fechar para quem quiser trabalhar no Brasil”, concluiu.

O 92º ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Conta com a correalização da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF e apoio do Sesi Nacional e do Senai Nacional e patrocínio platinum da Caixa e da Arcelormittal Brasil e silver do Sebrae.

O tema tratado tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de Mercado na infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

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