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AGÊNCIA CBIC

19/01/2024

Pacheco: governo se comprometeu a reeditar MP da reoneração da folha de pagamento

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantida até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional. A informação foi anunciada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Zurique, Suíça. Além disso, Pacheco disse que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória (MP) retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha a partir de abril.

“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, enfatizou o senador.

Apesar da fala de Pacheco, o ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, negou que já exista uma decisão definitiva sobre o assunto, estando pendente uma reunião entre Lula e Pacheco.

O ministro declarou também que haverá uma reunião com Lira, Pacheco e líderes antes do fim do recesso parlamentar. A previsão é que o encontro seja realizado na  última semana antes da volta dos trabalhos no Congresso.

Assim, será importante observar novas manifestações de Lula, Pacheco, Haddad e Lira ao longo do dia.

Movimentações da semana

A semana foi marcada por interlocuções do ministro Fernando Haddad com autoridades do Governo, no intuito de defender a medida e apresentar propostas de viabilização. Na segunda (15), reuniu-se com Pacheco e, nesta quinta (18), encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Em evento realizado no Pernambuco, o presidente Lula criticou a política de desoneração da folha, afirmando que “o país não pode ficar subordinado à pequenez”.

Também foi divulgado nesta semana estudo da Secretaria de Política Econômica do MF em que aponta que a política da desoneração da folha é “inconstitucional, complexa, pouco transparente, e sem efetividade comprovada”. O texto também afirma que o mecanismo se reverteu em “transferência de renda para os mais ricos”.

Confira o estudo acessando o link: https://foco.page.link/Xbgo

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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