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Agência CBIC

12/07/2018

Os plenários e a realidade

Em artigo intitulado Os plenários e a realidade, o presidente do Secovi-SP e reitor da Universidade Secovi, Flavio Amary, pondera se não deveria haver limites para projetos de lei aprovados nos plenários das Câmaras Municipais e do Congresso Nacional, cujos efeitos são inadequados. “Conhecemos leis que ‘não pegam’. São inconstitucionais, inexequíveis ou tão divorciadas da vida cotidiana que, além de inviável aplicação, chegam a representar um desserviço à população”.

Destaca que, diariamente, aparecem projetos de lei prejudiciais à habitação e ideias como a de proibir ‘vagas presas’ em edifícios, deixando espaço livre para os automóveis. “Ainda que diminuir o uso de carros seja um anseio (algo difícil, dada a atual qualidade do transporte público), à luz da realidade teríamos de dobrar a área de garagem num condomínio horizontal. Então, faríamos mais subsolos? Quanto custaria isso e qual seria seu impacto no preço da unidade? É o que a demanda procura?”. Segundo Amary, há muitas demandas a atender, e não apenas no campo da moradia. Ainda que imbuídos das melhores intenções, os plenários deveriam ver a vida como ela é.

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