Orçamento prevê crescimento de 4,5% e receita de R$ 2,27 tri

DCI – Comércio, Indústria e Serviços/SP

Orçamento prevê crescimento de 4,5% e receita de R$ 2,27 tri

 BRASÍLIA
 O Congresso Nacional concluiu ontem à noite a votação do Orçamento de 2013 e aprovou o texto que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Deste total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão. No Senado, a proposta foi aprovada por 53 votos a favor, um contra e duas abstenções.
 Reajustes
 O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a servidores dos três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do Orçamento enviado pelo Executivo. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. O impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
 Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem. O total de recursos destinados a despesas de pessoal R$ 203,24 bilhões.
 Economia
 O Congresso manteve previsão inicial do Executivo de crescimento de 4,5% do PIB em 2013. Depois dos resultados do primeiro bimestre, o ministro Mantega já reviu para baixo as projeções. O Orçamento prevê superávit primário [economia feita para pagar os juros da dívida pública] de 3,12% do PIB para todo o setor público (R$ 155,851 bilhões) e de 2,16% (108,99 bilhões) para o governo federal.
 Saúde e educação
 Ao Ministério da Saúde, a lei destina R$ 99,8 bilhões. O texto prevê que cada parlamentar apresente, no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais de projetos da área da saúde. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,1 bi.
 O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de liberdade para movimentar os investimentos previstos no Orçamento. O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões, conforme o texto aprovado. Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,1 bilhões.