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Agência CBIC

27/02/2012

Oficinas qualificarão detentos para o setor da construção civil

Os Estados têm até sexta-feira, dia 2 de março, para enviarem ao Ministério da Justiça projetos para criação de oficinas em presídios. Em vigor desde junho de 2011, a Lei 12.403 criou a hipótese de remição de pena pelo estudo, antes só permitida para o trabalho.

O objetivo das oficinas é qualificar detentos para trabalhar em setores como a construção, reduzindo a pena por meio do estudo e do trabalho.

A regra prevê um dia de remição para cada 12 horas de aula ou três dias trabalhados.

No setor da construção, os presos trabalharão na produção de tijolos ecológicos e artefatos de concreto, como paralelepípedos para urbanização de cidades.

O material será usado na construção de novos presídios, nos estádios da Copa e em programas de governo como Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Serão financiados até cinco projetos para estabelecimentos penais, por estado.

A expectativa é atender até 16 unidades da federação em 2012.

A entrega das unidades contratadas agora se estenderá até janeiro de 2014.

A média é de 40 pessoas por oficina.

Significa entre 3,5 mil e 4 mil detentos beneficiados nessa primeira leva.

O valor dos projetos vai variar de acordo com o tipo de oficina a ser montada.

O de tijolos ecológicos, por exemplo, custará R$ 115 mil em média.

O de artefatos de concreto está orçado em R$ 70 mil, enquanto a oficina de construção está orçada em R$ 170 mil.

A ideia do governo é que a remição por estudo supere esse patamar e possa beneficiar também os mais de 220 mil presos provisórios, que aguardam julgamento em núcleos de custódia e cadeias públicas.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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