Novo Código Florestal em debate no 84º Enic

No dia 29, um dos temas de destaque do 84º Enic, em Belo  Horizonte, será a relação entre o Código Florestal e a Indústria da Construção Civil. O debate ocorrerá durante o painel “Código Florestal – resultados para o setor da Construção” e vai girar em torno da discussão do novo código, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que teve trechos vetados pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O tema será abordado pela advogada e consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samantha Pineda, especialista em Direito Socioambiental e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A discussão contará com a participação do deputado Paulo Piau, relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados; do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt; do presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) e vice-presidente do Secovi-SP, Caio Portugal; do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, e do diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Tatagiba. Para o promotor Sávio Bittencourt, o tema ainda vai gerar muita discussão, pois há muita divergência de opiniões acerca do novo texto. A abordagem de sua explanação será sobre a adaptação das cidades às novas regras do código.

Segundo a advogada Samanta Pineda, a proposta do novo texto trouxe possibilidades de regularização de ocupações irregulares, mas deixou a expansão urbana amarrada às mesmas utopias ambientais das áreas de preservação permanente da legislação anterior, o que, para ela, já se mostrou ineficiente. Responsável por acompanhar, na área jurídica do agronegócio, as modificações sugeridas no novo Código Florestal, Samanta Pineda também dará sua contribuição no painel.

A ênfase dada por ela será na autonomia do administrador municipal frente às normas federais que o município deve observar.

O deputado Paulo Piau avalia que o novo texto disciplina a ocupação do território brasileiro, seja no campo ou na cidade.

Ele também acredita que os produtores rurais brasileiros terão facilidades na regularização de suas propriedades. “Já houve muito desmatamento, principalmente no Centro-Sul do Brasil, e agora temos que recompor as beiras dos rios e as nascentes para continuar com área produtiva, para produzir alimento e energia”, afirmou o deputado. Paulo Piau defende que houve um progresso absoluto do antigo para o novo Código Florestal.

Segundo ele, se fossem prevalecer as regras antigas, seria necessário que o Brasil deixasse de produzir 80 milhões de hectares, o que talvez o obrigasse a importar alimento. “Temos que equilibrar entre proteger o meio ambiente e produzir. O código anterior não podia ser cumprido e infernizava a vida dos produtores. A nova escrita vai dar paz e tranquilidade para os produtores rurais brasileiros”, celebra.