Novo Código Florestal: CBIC participa de audiência pública sobre o tema nesta terça-feira no Senado

O Senado Federal promove nesta terça-feira, dia 30 de agosto, a partir das 8h30, em Brasília, audiência pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011). A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participará da audiência pública que será promovida pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo é debater experiências que possam contribuir para o aprimoramento do PLC. A audiência ocorrerá no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal. Na ocasião, a CBIC apresentará considerações sobre as alterações que considera necessárias para a proposta, bem como o impacto que o novo código trará para as cidades brasileiras. O setor entende que o novo Código Florestal, se aprovado como proposto, irá paralisar, por exemplo, a expansão urbana e o desenvolvimento turístico no litoral brasileiro, já que traz diferentes definições para a restinga, que ora pode ser interpretada como solo, ora como vegetação e ora como formação geológica, impossibilitando a construção de empreendimentos próximos à costa. Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, o setor precisa de leis ambientais que não permitam interpretações dúbias, pois este cenário pode inibir a atividade imobiliária no país. “O setor da construção não é contra o meio ambiente. Muito pelo contrário, precisamos saber exatamente o que deve ser preservado para atuar de maneira correta e legal. Não podemos proibir a construção de casas nas regiões litorâneas, por exemplo", destacou Simão. O projeto do novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Depois, segue para as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes de ir ao Plenário. Como sofrerá alterações no Senado, o projeto voltará a ser apreciado pela Câmara dos Deputados (somente as mudanças). Em seguida, irá à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.