Novas regras do programa excluem famílias

Portal Info Money/BR – 14/05/2011

novas regras do programa excluem famílias

As novas regras para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida beneficiam as famílias de baixa renda, mas
deixam muitos beneficiários de fora e precisariam ser revistas, na avaliação do
presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), João Crestana.

Depois da aprovação, feita nesta semana pelo Senado, a medida provisória que
estabelece as regras só precisará passar por sanção presidencial para começar a
valer. Dentre as mudanças aprovadas, estão aquelas que se referem ao valor da
renda dos beneficiários que queiram participar do programa, que agora está
desvinculada do valor do salário mínimo.

No projeto original, enviado pelo Executivo, as famílias beneficiadas
deveriam ter uma renda de até dez salários mínimos – o que nos valores atuais
equivaleria a R$ 5.450. Contudo, na Câmara dos Deputados, o projeto foi
alterado e a Casa estabeleceu um limite que fica em R$ 4.650. Segundo o relator
da medida provisória na Casa, deputado André Vargas (PT-PR), a ideia é
beneficiar as famílias de menor renda.

Para Crestana, a intenção é válida. "Essa foi uma forma de atender às
famílias de baixa renda, mas exclui muitas famílias que poderiam participar do
programa", afirma. "É preciso reavaliar esse ponto", acredita.
Apesar da crítica pontual, Crestana vê com bons olhos a inversão das
prioridades. "Na primeira fase do programa, apenas 40% das unidades eram
dirigidas às famílias com renda de zero a três salários mínimos e 60% àquelas
com renda entre três e seis. Agora, a situação se inverteu", afirma.

Elogios

Até 2014, o Governo pretende construir e reformar 2 milhões de unidades
habitacionais. E não foram estabelecidas metas anuais, como na primeira fase do
programa. Para Crestana, esse ponto é positivo. "Acho interessante isso,
pois até permite que mais unidades possam ser entregues", afirma, na
expectativa de que até 2014 a meta seja ultrapassada.

Para Crestana, a possibilidade de se construir mais unidades do que se prevê
também se deve ao fato de que, a partir de agora, os processos serão mais
rápidos. "Na primeira fase, a Caixa foi se acostumando com os processos.
Agora, é época de agilizar o fechamento de contratos".

De acordo com o último balanço da Caixa Econômica, neste primeiro trimestre,
foram assinados 226.381 contratos de financiamento imobiliário. Quanto ao
programa Minha Casa, Minha Vida,
já foram realizados aproximadamente R$ 4,6 bilhões em financiamentos,
propiciando a construção de 64.422 unidades, concentradas na faixa de renda de
até seis salários mínimos.

Pelas novas regras, as mulheres chefes de família não precisarão mais da
assinatura do cônjuge no contrato de financiamento. Para serem contempladas, a
renda da família dessas mulheres não pode ultrapassar R$ 1.395. Outra
prioridade do programa é atender às famílias residentes em áreas de risco.
"Nesse caso, abre-se a porta para que as mulheres chefes de família tenham
mais autonomia", afirma.

Investimentos

Para implementar a nova etapa do programa, devem ser destinados cerca de R$
16,5 bilhões por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Antes, o
valor era de R$ 14 bilhões. Além disso, a MP permite que a União transfira
recursos no valor de R$ 500 milhões para o FDS (Fundo de Desenvolvimento
Social).