Novas normas técnicas de segurança na construção civil reforçam proteção dos trabalhadores

A segurança do trabalho nos canteiros de obras ganhou um reforço importante com a publicação de três novas normas técnicas brasileiras (NBRs) voltadas à prevenção de acidentes na construção civil. Publicadas em 3 de julho de 2024, as normas definem critérios rigorosos para fabricação, instalação e uso de redes de proteção contra quedas e guarda-corpos, itens essenciais nos sistemas de proteção coletiva.

Apesar de sua relevância, o conteúdo dessas normas ainda é pouco difundido entre os profissionais da construção e fabricantes de equipamentos de segurança. A divulgação ampla e a aplicação correta desses documentos são fundamentais para garantir ambientes mais seguros não apenas na construção civil, mas também em outros setores da economia.

As normas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são:

•ABNT NBR 17152-1:2024 – Segurança em obras – Redes de segurança contra quedas – Parte 1 – Requisitos e métodos de ensaio

•ABNT NBR 17152-2:2024 – Segurança em obras – Redes de segurança contra quedas – Parte 2 – Requisitos e diretrizes de instalação

•ABNT NBR 17164:2024 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de periferia [guarda-corpos] – Especificações e métodos de ensaio

A NBR 17152-1 detalha as exigências para a fabricação de redes de segurança projetadas para amparar quedas de pessoas durante a execução de obras civis. Também define os métodos de ensaio aplicáveis, integrando-se aos sistemas de proteção coletiva nos canteiros.

Complementando essa diretriz, a NBR 17152-2 apresenta as orientações para a instalação correta das redes, com base nos manuais dos fabricantes e nas especificações técnicas do produto. A norma não se aplica a redes do tipo S com áreas inferiores a 35 m² ou com lados menores que 5 metros, nem trata das distâncias de segurança abaixo da rede. Seu público-alvo inclui fabricantes, profissionais habilitados e responsáveis pelo controle de qualidade.

Já a NBR 17164, inspirada na norma europeia EN 13374, normatiza pela primeira vez no Brasil os guarda-corpos utilizados em obras, itens presentes em quase todos os empreendimentos. A norma define critérios técnicos de produção, ensaios, métodos de cálculo estrutural e estabelece três classes distintas de guarda-corpos. Ela abrange tanto os dispositivos fixados nas estruturas quanto aqueles que se apoiam por peso e atrito em superfícies horizontais ou inclinadas.

Além dessas normas, está em fase final de elaboração uma quarta NBR, voltada à fabricação, instalação e uso de andaimes. A expectativa é de que ela traga avanços significativos para a segurança de trabalhadores em diversas atividades que fazem uso desses equipamentos.

As informações são do Seconci-SP.