Nova NR-1: evento da CBIC esclarece impactos e dúvidas sobre gestão dos riscos psicossociais nas empresas

“A empresa passou a ser responsável pela saúde mental do trabalhador?” A dúvida, recorrente entre empregadores desde a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), abriu o debate do evento “Nova NR-1: Riscos Psicossociais, GRO e Segurança Jurídica”, promovido pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (30). Especialistas em segurança do trabalho, medicina ocupacional e direito esclareceram os principais pontos da norma e os desafios para sua implementação nas empresas.

Segundo Juliana Moreira, gerente de Segurança do Trabalho do Seconci-DF, a atualização da NR-1 não transfere às empresas a responsabilidade pela saúde mental individual dos trabalhadores, mas reforça a obrigação de entendimento dos do novo processo de gestão. “A NR-1 não quer avaliar o trabalhador, ela quer avaliar o ambiente de trabalho. A empresa é responsável por identificar, avaliar e controlar os fatores de risco psicossociais presentes na organização. É isso que traz uma avaliação juridicamente segura”, explicou.

Durante o encontro, os especialistas destacaram que a gestão desses riscos passa por planejamento e melhoria contínua dos ambientes de trabalho, sem soluções padronizadas. “Não existe solução pronta para atender à NR-1. Cada empresa precisa compreender sua realidade e seus riscos”, afirmou Juliana Moreira. Ela ressaltou ainda que o tema continuará em evolução. “Ainda temos muitas dúvidas. Não existe uma fórmula pronta. São novos tempos, novos desafios para construirmos um ambiente de trabalho melhor para todos. A empresa precisa do trabalhador e o trabalhador precisa da empresa.”

Ao abordar os impactos da saúde mental no ambiente corporativo, o superintendente ambulatorial do Seconci-SP, Giancarlo Brandão, lembrou que a prevenção deve fazer parte da estratégia das organizações. Segundo ele, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a depressão estará entre as condições com maior impacto econômico e social a partir de 2030. “O trabalho não é um problema. O problema é como as pessoas estão tratando o trabalho e como as empresas devem administrar isso”, apontou.

Para o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, Ricardo Dias Michelon, o encontro cumpriu o papel de oferecer orientação às organizações em um momento de mudanças regulatórias. “A relação entre as pessoas é vital para qualquer setor, especialmente para a construção civil, que emprega mais de 3 milhões de trabalhadores. Ainda não temos uma receita pronta, mas temos caminhos. O papel da CBIC é trazer referências, acompanhar esse tema e abrir espaço para o debate.”

O advogado e consultor técnico da entidade, Clóvis Queiroz, reforçou que as empresas devem acompanhar atentamente a evolução da norma. “As empresas precisam ficar muito atentas porque os tempos mudaram e é preciso se atualizar”, destacou.

O evento completo está disponível no canal da CBIC.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).