No Senado, CBIC defende derrubada de vetos à Lei de Licitações

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve com o líder do União Brasil, senador Efraim Morais (PB), nesta quarta-feira (21), no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da entidade, Renato Correia, foram debatidos pontos como os vetos presidenciais à Lei de Licitações e a proposta do governo de reonerar a folha de pagamentos.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei (PL) nº 3.954/23, que alterou pontos da Nova Lei de Licitações. Contudo, o texto foi sancionado com nove vetos, entre eles o item que determina a realização de licitações públicas em modo fechado para obras e serviços de Engenharia com valor acima de R$ 1,5 milhão.

O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, presente na audiência, explicou que o modelo fechado de disputas é mais favorável para contratação de Obras e serviços de Engenharia, pois evitam práticas desleais de concorrência, em que empresas baixam o preço de forma indiscriminada e depois não conseguem dar andamento às obras.

“Levamos nossa preocupação de evitar a proliferação danosa do pregão e a importância da derrubada dos vetos. O senador já conhecia o problema dos chamados mergulhos de preço e se comprometeu a fazer movimentações no sentido de ter base política para a derrubada dos vetos. Os pregões ou modo aberto têm sido os principais responsáveis por milhares de obras paralisadas no país”, contou Lima Jorge.

Renato Correia também ressaltou o diálogo com o líder sobre a proposta do governo de reoneração da folha de pagamentos, que determina o retorno gradual dos impostos sob a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. “Defendemos que esse ponto seja debatido dentro da Reforma Tributária, que é o fórum específico para o debate e para as determinações. Consideramos importante, inclusive, a ampliação da desoneração para todos os setores”, disse Correia, ao ressaltar que a CBIC vai continuar na jornada de interlocução com os parlamentares para a derrubada dos vetos à Lei de Licitações e pela desoneração da folha”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) também participaram da audiência.