No ENIC, precificação é apontada como maior desafio na Reforma Tributária

Com a fase de transição prevista para entrar em vigor no próximo ano, a reforma tributária traz complexidade e também oportunidades para o setor da construção e mercado imobiliário no país. O principal impacto será no método de precificação, segundo os expositores de painel sobre o tema no Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), na tarde da quinta-feira (10/04). Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento acontece em conjunto com a 29ª edição da Feicon, no pavilhão 8 da São Paulo Expo até 11 de abril.

Vice-presidente de Obras Industriais e Corporativas da CBIC, Ilso de Oliveira destaca que o setor precisará aprender a lidar com a reforma, especialmente nesse primeiro momento de transição, em que o modelo antigo e o novo andarão juntos. “Isso vai trazer uma série de trabalhos adicionais às empresas. Mas acho que mais importante do que isso é como cada empresa vai focar na estratégia de como aplicar de forma eficaz a reforma tributária”, avalia. “Parece complexo, mas precisamos enfrentar essa questão”, completa.

Oliveira recomenda ao setor que não espere o próximo ano para se adaptar e inicie logo os estudos. “Nessa transição, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) terão uma alíquota de 1%, os sistemas serão testados, com obrigações acessórias, declarações e tudo mais. A partir de 1º de janeiro de 2027, o jogo começa a ser jogado. Com a extinção do PIS/Cofins e com a entrada de vigor da CBS Federal”, alerta.

O Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) é uma realização da CBIC, em parceria com a RX | FEICON, apoio do Sistema Indústria e correalização com SESI e SENAI. O evento conta com o patrocínio oficial da Caixa Econômica Federal e Governo Federal, além do patrocínio da Saint-Gobain, no Hub de Sustentabilidade e Naming Room de Sustentabilidade; do Sebrae Nacional, no Hub de Inovação, e da Mútua, no Hub de Tecnologia. Também são patrocinadores do ENIC: Itacer; Senior; Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – Abividro, Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas – Abrafati, Anfacer, Sienge, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP; Multiplan; Brain; COFECI-CRECI; CIMI360; Esaf; One; Agilean; Exxata; Falconi, Konstroi; Mais Controle; Penetron; Seu Manual; Totvs; Unebim, Zigurat; Yazo.

Precificação – Enquanto a reforma tributária não entra em vigor, o sócio partner e fundador do Escritório VBD Advogados, Rodrigo Antonio Dias, corrobora a recomendação aos empresários para que se preparem. “Precisamos começar a olhar para o quanto pagamos de imposto nos insumos porque isso vai interferir na forma de precificação final. Será que nossos contadores, advogados e consultores estão preparados? Meu primeiro recado é: mudança de mentalidade”, aconselha.

Dias relembra que no modelo atual, a tributação para o setor está na linha de custo e com a reforma passará a gerar crédito. “A nossa atividade não é uma atividade acostumada a esse sistema de não cumulatividade de crédito e de débito. Não será mais pague o mais barato só. Será pague o mais barato e me traga a maior quantidade de crédito. Vamos precisar olhar para isso e isso impactará diretamente a nossa precificação.”

A não-cumulatividade que existe hoje, ressalta o vice-presidente jurídico e presidente do Conselho Jurídico (CONJUR) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, vai se replicar em um modelo maior e mais aderente com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), da IBS e CBS. “Tudo aquilo que for adquirido materialmente pela empresa gerará direito a crédito que será abatido do valor do tributo que é devido quando da prestação de serviço”, explica.

Para que essa medida do regime especial seja benéfica, o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Caio Portugal, acrescenta que será preciso saber o que é preço e o que é tributo para evitar o problema de não conformidade fiscal. “Vamos precisar ter capacidade de conversar com outras indústrias para que a gente tenha uma descrição correta dos preços, para que a gente tenha uma apropriação correta de ganhos e perdas. Só assim vamos superar os desafios e poder usufruir dos desafios que a gente imagina que a reforma tributária possa trazer.”

Essa necessidade de conhecimento também é endossada pelo conselheiro da CBIC e economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. “Vamos precisar entender as oportunidades e as consequências para as nossas empresas e isso tem que estar na pauta do setor todas as semanas”, justificou. Petrucci pontuou que hoje os insumos são tributados de maneiras diferentes nos estados. “Com o IBS e a CBS, será que vamos falar a mesma língua? É preciso ter essa discussão sobre a reforma dentro das empresas. Essa é uma pauta que tem que passar a fazer parte do planejamento estratégico de cada empresa do setor”, concluiu.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Habitacional como Garantia Básica para a Qualidade de Vida e Integridade Física do Trabalhador”, da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).