Mudanças no PL da Mineração

Brasil Econômico

Mudanças no PL da Mineração

Ruy Barata Neto

Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, os estados começaram a se articular para pressionar suas bancadas por mudanças no Projeto de Lei do Código da Mineração, apresentado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. Além dos grandes produtores, como Minas Gerais e Pará, estados onde estão concentradas produções de minérios de baixo valor agregado, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, vão pedir tratamento diferenciado na nova legislação para as empresas locais, especializadas. Essas empresas são focadas, sobretudo, na produção de minérios não metálicos, usados como insumos pela construção civil, como brita, argila, cal, areia e rochas ornamentais.

Os estados consideram que o texto editado pelo governo federal não considerou o excesso de carga tributária imposta a uma grande parcela de pequenas mineradoras. E alertam que o peso das exigências poderá refletir em mais custos para a construção civil. "O projeto de lei tem um viés arrecadatório que pode penalizar uma parcela de pequenas mineradoras e resultar em aumento dos custos da moradia", afirma Flávio Erthal, presidente do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ), autarquia estadual vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços.

Erthal também é presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Mineração e Geologia (Abemin), que reúne entidades da administração direta do governo e empresas estaduais de mineração com interesses diretos nos rumos do Código. A entidade lidera articulações de fóruns de palestras nos estados para ampliar o leque de debates. Já estão marcados encontros no Rio, no dia l e de agosto, e em São Paulo, no dia 15.

Os estados também querem mais tempo para aprofundar as discussões em torno do novo código. Para isso, contam com a retirada do regime de urgência constitucional, determinado por Dilma. O dispositivo faz com que o texto passe a trancar a pauta da Câmara após 45 dias de tramitação. O prazo expira no início de agosto, por isso, há uma tendência de que o regime caia, já que desde que foi enviado ao Congresso, em 19 de junho, não houve nenhuma discussão concreta sobre o tema. Até agora, houve apenas a instalação de uma Comissão Especial que ficará dedicada a discutir o tema.

Pouco antes do recesso parlamentar, no dia 12 de julho, o Rio enviou uma carta ao coordenador da bancada do estado na Câmara, o deputado Hugo Leal (PMDB-RJ), demonstrando os pontos problemáticos da proposta. O primeiro deles diz respeito ao prazo de dez anos de concessão para projetos de exploração dos minerais da construção civil. Os estados pedem ampliação do período, já que no mercado há empreendimentos, como os das pedreiras de brita, que têm prazo de maturação mínima de 20 a 25 anos.

O segundo ponto diz respeito ao valor mínimo de R$ 5 mil a título de taxa de fiscalização a ser paga pelas microempresas por cada área de exploração. E o terceiro pede a redução de sanções administrativas para explorações desse tipo, que no projeto estão estipuladas em R$ 10 mil.

Segundo Erthal, as exigências podem aumentar a informalização das empresas no Rio, que tem o seu principal polo mineral em Santo Antônio de Pádua, município a 250 quilômetros da capital, especializado na produção em minerais de baixo valor agregado.

Já o Paraná e São Paulo querem ver contempladas no Código Mineral proteções às mineradoras. O Paraná, dono do maior polo cimenteiro da América do Sul, vê com reservas a elevação da alíquota Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties da mineração, ampliados de 2% para 4% com a nova lei. "Existe no projeto um viés de aumento da arrecadação da União que pode ser prejudicial para o setor", afirma o José Antônio Zem, diretor presidente da Minerais do Paraná (Mineropar), empresa de economia mista que exerce o serviço geológico do estado.

Já o estado de São Paulo, além de protestar contra a alta da alíquota da Cfem, quer também que algumas competências da União relacionadas à autorizações de exploração e fiscalização de áreas exploratórias possam ser compartilhadas com os estados.

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PRINCIPAIS DEMANDAS

A reivindicação é por tratamento especial para empresas focadas, sobretudo, na produção de minérios não metálicos, de baixo valor agregado, usados como insumos pela construção civil como brita, argila, cal, areia e rochas ornamentais.

Estão marcados encontros no Rio de Janeiro, no dia 1 o de agosto, e em São Paulo, no dia 15. Os estados também querem mais tempo para aprofundar o debate.

Paraná e São Paulo guerem ver contempladas no Código da Mineração proteções às empresas. O Paraná, dono do maior polo cimenteiro da América do Sul, é contra a elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties da mineração, ampliados de 2% para 4% com a nova lei. Já São Paulo quer também que algumas competências da União sejam compartilhadas com os estados.

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Além dos grandes produtores, estados produtores de minérios de baixo valor agregado como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná irá pedir tratamento especial às empresas

Estados querem mais tempo para aprofundar as discussões do novo código. Para isso, contam com a retirada do regime de urgência constitucional, determinado por Dilma Rousseff