MTE abre consulta pública para modernizar norma sobre trabalho a céu aberto 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu consulta pública para receber sugestões à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 21, que trata da segurança e saúde nas atividades realizadas a céu aberto. A iniciativa busca atualizar as diretrizes da norma, incorporando critérios técnicos modernos e medidas específicas diante dos efeitos das mudanças climáticas sobre os trabalhadores expostos a condições ambientais adversas. 

A minuta da nova NR 21 foi elaborada com base em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) conduzida previamente pela pasta. Entre os principais pontos do texto estão a exigência de medidas de proteção contra intempéries, exposição ao calor e à radiação solar, além do uso de equipamentos e dispositivos de proteção individual e coletiva. 

A proposta estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de instalação de abrigos acessíveis nos locais de trabalho, conforme previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); cobertura em postos estacionários; fornecimento de protetor solar; uso de óculos com proteção solar, capas de chuva, vestimentas com proteção UV e outros dispositivos, como chapéus tipo árabe e coletes refletivos. O documento também prevê a adoção de um Procedimento de Resposta a Emergências (PRE) para casos como tempestades, ondas de calor ou frio, descargas atmosféricas, enchentes e deslizamentos. 

Outro destaque é a exigência de comunicação clara e visível dos riscos aos trabalhadores, além de medidas profiláticas contra doenças transmitidas por vetores endêmicos e a garantia de iluminação adequada para atividades sob baixa luminosidade. 

As contribuições serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que elaborará uma proposta a ser discutida por um grupo de trabalho tripartite – com representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores. A versão final será submetida à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância responsável pela aprovação da norma. 

Interessados em participar da consulta pública devem enviar suas manifestações até o dia 28 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil. Para contribuir, é necessário realizar login no portal.