Movimento gradual

Valor Econômico

Movimento gradual

Por Roberto Rockmann

Roberto Tavares, presidente da Compesa: "Nossa parceria em Pernambuco é inovadora porque geralmente o projeto só gera receita quando as obras estão concluídas, mas nesse caso ele nasce com os recursos do sistema existente"

Diante da grande demanda de investimentos necessários para universalizar os serviços de água e esgoto, gradativamente, o capital privado começa a ganhar espaço no setor de saneamento básico. Tem havido crescente interesse de prefeituras e concessionárias estaduais em estudar alternativas para ampliar os investimentos na área, como o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs), uma forma de acelerar investimentos, ganhar maior possibilidade de alavancagem e driblar a burocracia decorrente da Lei 8.666, que define as licitações por menor preço. Contabilizadas apenas as PPPs em execução ou prestes a iniciar obras, estima-se que elas já envolvam cerca de R$ 10 bilhões em investimentos, um volume que poderá dobrar até o fim da década, com outras parcerias saindo do papel em dezenas de cidades do Brasil.

A Compesa, concessionária que atua em mais de 150 municípios em Pernambuco, assinou em julho o início das obras da maior PPP do setor, com R$ 4,5 bilhões em investimentos e duração de 35 anos. A parceria – que teve seus estudos iniciados em 2007 – pretende elevar o índice de cobertura de esgoto de 30% para 90%, em 12 anos, em 15 municípios da região metropolitana do Recife. Serão beneficiadas 3,7 milhões de pessoas. Dos recursos a serem aplicados no sistema de esgoto, 24% virão dos cofres públicos e 76%, pouco mais de R$ 3,1 bilhões, serão do consórcio vencedor. A taxa de retorno estipulada no projeto ficou em 8,41%.

"Nossa parceria é inovadora, porque geralmente o projeto só gera receita quando as obras estão concluídas, mas nesse caso ele nasce com os recursos do sistema existente, que atende a 28% da coleta de esgoto na região metropolitana", destaca o presidente da Compesa, Roberto Tavares. A contrapartida da PPP envolveu dois níveis: aporte do governo estadual e um percentual do faturamento obtido com a ampliação dos serviços de esgoto. O teto que o agente privado poderia requisitar era 90% da receita com esgoto. O consórcio vencedor, composto pela Foz do Brasil (Odebrecht) e pela Lidermac, ofereceu 86,5%. "Esses três pontos e meio a menos são R$ 700 milhões de economia ao longo de 35 anos", ressalta Tavares. A PPP foi uma forma de acelerar os investimentos.

"A modelagem jurídica das PPPs está consagrada e é uma forma de alavancar recursos, porque o modelo de financiamento de setor faliu. Para assegurar a perpetuidade da empresa, é preciso adotar uma outra visão", realça Tavares. Desde 2007, a Compesa tem estudado PPPs e locação de ativos como forma de ampliar os recursos. A questão da titularidade dos serviços nas áreas metropolitanas, um assunto que provoca polêmica por colocar em lados opostos governos estaduais e prefeituras, é um dos entraves para costurar parcerias.

Com o objetivo de driblar esse percalço, a Compesa atuou em duas frentes. Para reduzir o risco para o setor privado, a garantia do projeto foi assegurada com as 1,6 milhão de contas dos clientes da concessionária. Na segunda frente, a concessionária e o governo do Estado se sentaram à mesa com os prefeitos das 15 cidades para criar leis específicas de cada município estabelecendo segurança jurídica para o contrato e negociando a prorrogação dos contratos de água e esgoto da concessionária com as cidades.

Titularidade dos serviços em áreas metropolitanas provoca polêmica entre governos estaduais e prefeituras

A Copasa, que atende Minas Gerais e é uma das poucas empresas do setor listadas em Bolsa, está finalizando o processo de contratação de uma PPP para o sistema produtor de Rio Manso, que irá ampliar a oferta de água na região metropolitana de Belo Horizonte. A intenção é de que as obras comecem em 2014. Os investimentos devem chegar perto de R$ 450 milhões. Em paralelo, trabalha-se para colocar no mercado, em novembro, o edital para esgotamento sanitário de Divinópolis, interior mineiro, com investimentos de cerca de R$ 200 milhões.

"São as duas primeiras PPPs nossas e, se tivermos sucesso, poderemos formatar outras. Ao compartilhar riscos e crédito com o setor privado, ganhamos maior possibilidade de alavancagem e de acelerar investimentos", afirma Claudio Cesar Dotti, chefe de novos negócios da Copasa. Ele diz que, para se adaptar a essa modelagem, a empresa teve de se estruturar internamente. "Na PPP do Rio Manso, uma equipe da Copasa atuará bem próxima à do consórcio vencedor, com um gestor nosso dedicado a esse projeto dando apoio de gestão e engenharia. É essencial esse compartilhamento para evitar reequilíbrio de contrato", aponta.

A Cesan, concessionária que atua no Espírito Santo, firmou nesse mês a primeira PPP do Estado, com duração de 30 anos, que engloba investimentos de R$ 400 milhões no município capixaba de Serra, para ampliar a coleta e tratamento de esgoto dos atuais 60% para 95% em oito anos. "Estamos estudando a modelagem desde 2008; esperamos que o contrato seja assinado no fim do ano e que as obras possam ser iniciadas em 2014", diz Neivaldo Bragato, presidente da empresa.

"Se fizéssemos pela Lei 8.666, com critério de menor preço e muita burocracia, seria um martírio, então buscamos acelerar esses investimentos", destaca. No início, a empresa estudou realizar uma PPP para a região da Grande Vitória, mas a questão da titularidade dos serviços e o alto investimento a ser feito fizeram a ideia ser deixada de lado. Outro percalço foi a manifestação do sindicato, que, quando o edital foi lançado pela primeira vez, em maio de 2012, ingressou com uma ação na justiça, reclamando que o processo significava a privatização dos serviços de água e esgoto na cidade. "Mas superamos isso."

Bragato diz que o governo capixaba estuda, de forma preliminar, o formato que pode ser adotado para acelerar investimentos no tratamento e coleta de esgoto em Vila Velha e Cariacica. Nesses dois casos, antes de verificar se a PPP é mais adequada, é preciso fechar os planos municipais de saneamento das duas cidades, como prevê a Lei federal 11.445, de 2007. Nesses planos, devem ser estabelecidas as metas de serviços e estimados os investimentos. O governo também discute com o Fundo de Investimento da Caixa Econômica Federal um aporte na empresa em troca de participação de 10% a 20% no capital da concessionária. "Estamos buscando novas fontes", realça.

Para abastecer as regiões metropolitanas, as concessionárias têm ido buscar água mais longe, o que tem ampliado a necessidade de investimentos. "São Paulo fechou recentemente uma PPP, com duração de 25 anos e investimentos previstos de R$ 2,2 bilhões, do Sistema Produtor de Água São Lourenço, que vai ampliar a capacidade de água tratada para a Região Metropolitana em 4,7 mil litros por segundo", diz o secretário de saneamento e recursos hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. Dessa maneira, o volume chegará a 77,7 mil litros por segundo. Serão beneficiados diretamente 1,5 milhão de moradores de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

O empreendimento também trará benefícios indiretos para toda a Região Metropolitana de São Paulo, já que o novo sistema produtor aumentará a oferta de água e será interligado a outros sistemas existentes. A entrada em operação está prevista para 2018, e a expectativa é que sejam criados 2 mil empregos diretos e indiretos. O investimento de R$ 2,2 bilhões será feito integralmente pela empresa vencedora da licitação, uma parceria das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.

Por ter um elevado passivo, estimado em mais de R$ 800 milhões, a Casal, que atua em Alagoas, ainda possui patrimônio líquido negativo, o que inviabiliza contratação de financiamento com a CEF ou o BNDES. Por conta disso, a empresa tem buscado outras formas de se financiar. Recentemente, foi firmada PPP de R$ 143 milhões para a criação de um sistema de abastecimento de água na região de Arapiraca, a 140 quilômetros de Maceió. O contrato permitirá a construção de uma adutora de 57 quilômetros de extensão. O contrato terá 30 anos de duração e permitirá atender a novos clientes comerciais, como o projeto de uma mineradora que pretende investir R$ 1 bilhão na exploração de cobre e de um shopping center.

"A parcela da mineradora representa um quarto do que a gente deverá pagar de contraprestação para o contrato de PPP. Teremos lucro e teremos ainda dinheiro para financiar a PPP, com um sistema que irá fornecer 1500 m³ por hora de água", observa o presidente da concessionária alagoana, Álvaro Menezes. Ele conta que a concessionária está estudando a formatação de outra PPP para ampliar o esgotamento sanitário em Maceió, atingindo 300 mil pessoas. O estudo de viabilidade da parceria está em fase final. A expectativa é de que possa ser divulgado até o início de 2014. A ideia é que, até 2016, 80% da capital tenha tratamento e coleta de esgoto. "Não podemos contar com recursos da Caixa e do BNDES por causa do nosso balanço, então temos buscado meios alternativos, como a PPP, que com o fluxo de caixa do projeto traz atratividade para a gente e para o investidor privado", diz Menezes.