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Agência CBIC

27/07/2012

Mobilização para aprovação da ABNT sobre consulta pública nacional para revisão da Norma de Desempenho

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu nova consulta pública nacional para as seis partes da ABNT NBR 15575, que trata de Edificações Habitacionais – Desempenho. Conhecida como “Norma de Desempenho”, a NBR foi publicada em maio de 2008, debatida e revisada entre 2010 e 2012. O novo texto normativo está em consulta para ser exigido nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos a partir de 12 de março de 2013. A Norma cria um marco regulatório para o setor da construção civil. Introduz e reforça novos conceitos, como desempenho acústico, desempenho térmico e vida útil, e é a primeira norma a definir como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender as expectativas dos usuários (conforto e segurança no uso), conceitos já aplicados há muito tempo nos países desenvolvidos e que agora, com a sua vigência, passarão a ser implementados também no Brasil. Os textos normativos em consulta, objetos de votação, são: Requisitos Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6). Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a Norma de Desempenho tem um grande potencial para nortear tecnicamente o mercado e induzir a uma melhoria da qualidade das construções. No entanto, como todo processo de mudança, a implementação da Norma envolve quebra de paradigmas e um processo gradual de adaptação do mercado, assim considerando o macrossetor. Durante os 17 meses de trabalho de revisão, a Norma de Desempenho, versão publicada em 2008, teve seus seis textos normativos (requisitos, critérios e avaliação) revisados detalhadamente pela Comissão de Estudos, composta por membros de toda a cadeia produtiva da construção. A CBIC ressalta a importância de todos os agentes/profissionais atuantes no setor da construção participarem da votação, que terminará no dia 13 de setembro de 2012. Informações e depoimentos dos atores do processo de Revisão da Norma de Desempenho, ao longo do prazo da consulta pública nacional, serão divulgados periodicamente no CBIC Hoje. A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx. Clique no link do “ABNT/CB-02 Construção Civil” para ter acesso às seis partes da Norma. Para visualizar e votar, é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado. Clique aqui para acessar o passo a passo para a votação.

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