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23/10/2017

MME abre consulta pública sobre eficiência de Refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar e transformadores de distribuição

Consta em consulta pública nacional pelo Ministério de Minas e Energia (MME) até o dia 27 de novembro as regulamentações específicas e programas de meta de “Refrigeradores e Congeladores”, “Condicionadores de Ar” e “Transformadores de Distribuição”. A consulta visa receber contribuições para melhoria da eficiência energética desses equipamentos, utilizados em grande escala no setor residencial e nas redes de distribuição de energia elétrica.

Os interessados em participar devem deixar suas contribuições mediante cadastro prévio. Também está prevista uma audiência pública para apresentação das contribuições no dia 5 de dezembro. Para participar, é necessário o preenchimento dos formulários específicos disponíveis no sítio do MME e enviá-los para o endereço eletrônico desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br. A proposta atende a deliberação da 30ª Reunião do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) que conta com a participação como membros dos ministérios de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações, de Industria, Comércio e Serviço Exterior, da ANEEL, ANP e de um representante da Universidade. Além do suporte técnico das instituições Inmetro, Eletrobras, Cepel e Petrobras.

Refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar
O setor residencial consumiu cerca de 29% do consumo total de energia elétrica no país em 2016, sendo estes equipamentos responsáveis em média por mais de 30% deste consumo. A proposta de novos níveis mínimos de eficiência energética para os refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar fabricados e comercializados no país com a consequente retirada dos menos eficientes do mercado é uma política pública eficaz e impactante para promover o uso mais eficiente de energia elétrica atendendo as metas do planejamento energético estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. A proposta é impactante e estabelece a retirada escalonada do mercado de duas faixas atuais de coeficiente de eficiência energética para o caso de condicionadores de ar e de níveis máximos de consumo para refrigeradores e congeladores do Programa Brasileiro de Etiquetagem, as C e D.

Transformadores de distribuição
Os transformadores são equipamentos essenciais para promover o atendimento aos consumidores de energia elétrica e são responsáveis por cerca de 30% das perdas no sistema de distribuição. A energia desperdiçada por transformadores ineficientes impacta nos custos das concessionárias e na conta dos consumidores. Desta forma, torna-se premente promover a adoção de transformadores com menores perdas. A consulta pública em vigor abrange transformadores monofásicos e trifásicos nas tensões primárias de 15, 24,2 e 36,2 kV nas potências entre 5 kVA e 100 kVA para os monofásicos e de 15 kVA a 300 kVA para os trifásicos. A proposta prever a retirada escalonada do mercado de duas faixas atuais de perdas elétricas do Programa Brasileiro de Etiquetagem, as D e E.

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