Ministro da Justiça aposta na integração para afastar o crime do 'Minha casa, minha vida': 'A presença do estado é essencial'

Extra Online – 06 de abril

Ministro da Justiça aposta na integração para afastar o crime do 'Minha casa, minha vida': 'A presença do estado é essencial'

Durante a entrevista de 15 minutos, concedida por telefone, José Eduardo Cardozo faz, ao todo, 22 referências ao trabalho integrado junto ao governo do Rio como solução para a atuação do crime organizado em condomínios do "Minha casa, minha vida". A insistência deixa claro que, para o ministro da Justiça, a parceria com a administração estadual é a única solução para o cenário revelado pelo EXTRA na série "Minha casa, minha sina": todos os 64 conjuntos do programa destinados à população mais pobre – a chamada faixa 1 de financiamento – no município do Rio estão sob influência direta de bandidos. Cardozo, porém, não dá prazos para que o drama das 18.834 famílias que vivem nesses locais encontre, enfim, um desfecho positivo.

Nas últimas semanas, ocorreram vários encontros entre os governos federal e estadual para tratar da ação do crime nesses condomínios. O que de concreto já pode ser apresentado? 

 Nós seguimos duas vertentes. Uma de natureza policial, em que estamos atualizando em conjunto as medidas que podem ser tomadas para a apuração das ocorrências. Não posso entrar em detalhes, porque poderia prejudicar a atuação da área de inteligência. Investigação você revela depois de concluída, quando está sendo feita não se pode dizer. A segunda vertente diz respeito ao atendimento às vítimas, pois precisamos ter as informações do que ocorre, e tem que ser feito de maneira a preservar o anonimato e a integridade das pessoas. Então, nós pretendemos criar, e já estamos bem avançados nisso, uma central de atendimento, um Disque-Denúncia relativo só a essa questão. Isso permitirá mais agilidade na apuração das denúncias. Após a reunião com o governador Pezão, o trabalho ficou mais efetivo, mais azeitado. A coisa agilizou muito com esses encontros.

A PM do Rio vai ocupar algum conjunto? A Polícia Federal já abriu algum inquérito? 

 Os inquéritos estão abertos na Polícia Civil do Rio, que é a competente. Outros que por ventura sejam abertos pela PF dizem respeito às atribuições específicas dela, e aí não posso dar detalhes nem falar absolutamente nada.

E sobre as famílias que já foram expulsas, o que será feito? 

 Isso está sendo trabalhado pelo Ministério das Cidades, em conjunto com a Caixa Econômica Federal. Além da esfera policial de investigação, estamos agilizando também a possibilidade de reintegração da posse daquelas pessoas que foram ilegitimamente afastadas de seus imóveis, por via de ações judiciais cabíveis.

Na avaliação do governo federal, o que causou esse cenário no "Minha casa, minha vida" na cidade do Rio? 

 É, infelizmente, uma realidade que tem relação direta com o crime organizado, que exige do estado brasileiro uma conjugação de esforços em todos os níveis de autoridades – federal, estadual e municipal. Quando agimos de forma integrada, o quadro muda. E estamos aperfeiçoando essa forma de atuação.

Há, no Rio, muitos conjuntos habitacionais erguidos no passado que viraram áreas extremamente conflagradas. O governo teme que o mesmo ocorra com condomínios que carregam a marca do programa? 

 Vamos combater o crime onde quer que ele esteja. Essa é a nossa postura. Portanto, a questão é enfrentar todas as manifestações – ocupação territorial ou ações difusas – do crime organizado. Nesse sentido, temos a premissa de trabalhar sempre em conjunto com as polícias estaduais. Veja o caso das UPPs… Foram ações integradas entre as forças estaduais e as forças federais, inclusive as Forças Armadas, que permitiram a reocupação de territórios.

A situação do Rio é um fato isolado ou casos similares têm ocorrido em outros locais? 

 Temos notícias de situações de menor proporção. O modelo do Rio servirá como paradigma de atuação. Aliás, já serviu antes: o primeiro protocolo de integração foi adotado no Rio, e só então em outros estados.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que mudanças no projeto dos condomínios estão sendo estudadas, de forma a facilitar a entrada da polícia. O senhor concorda com essa alteração? 

 Toda medida que favoreça a segurança pública e possa ser feita por vias arquitetônicas é bem-vinda. Não podemos desprezar, em nada do que fazemos hoje, o combate à violência e ao crime organizado.

E que outras mudanças no programa seriam bem-vindas? 

 A prevenção ao crime organizado não se prende só à realidade de conjuntos habitacionais, mas a uma questão geral do estado brasileiro. Não importa se é condomínio financiado pelo governo ou não, se é favela ou bairro nobre: onde houver essa manifestação, temos que tomar medidas preventivas e repressivas.

Especialistas acreditam, por exemplo, que a ausência do poder público nesses locais é determinante para o cenário atual. Como o senhor avalia isso? 

 Entendo que em todos os locais, não só nesses conjuntos, onde há ocupação territorial do crime, a presença do estado é essencial, seja com policiamento, serviços públicos ou oferta de políticas sociais.

O senhor prometeu, na primeira entrevista ao EXTRA sobre o tema, que essa ação conjunta reverteria o quadro num "curto espaço de tempo". Qual a duração desse "curto", ministro? 

 O tempo será o necessário para a eficácia. Quanto mais rápido agirmos, melhor para a população e melhor para nós.

Mas não é possível falar em prazo, em nenhum nível? 

 Se eu falar, revelo medidas que podem estar sendo tomadas. O governo federal, o governo estadual e a população do Rio de Janeiro querem o menor tempo possível. Dentro das nossas possibilidades, será esse o tempo que nós buscaremos conseguir.

Luã Marinatto