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Agência CBIC

07/08/2012

Ministério Transportes autoriza estudos técnicos para concessões de rodovias

O Ministério dos Transportes autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP a desenvolver estudos técnicos que poderão vir a ser utilizados na licitação de concessão de trechos das rodovias federais BR-050, BR-060, BR-101, BR-153, BR-163, BR-262 e BR-267. Totalizando 5.739,7 km de extensão, os trechos avaliados estão localizados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins, além de trecho no Distrito Federal.

A autorização, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto, por meio da Portaria nº 186 – abrange as seguintes rodovias BR-101 BA, BR-262 ES/MG, BR-153 GO/TO, BR-050 GO/MG, BR-060/153/262 DF/GO/MG, BR-163/267/262 MS e BR-163 MT.

Os estudos técnicos deverão abranger aspectos de engenharia, operação, meio ambiente, demanda, elaboração de minutas de documentos e modelagem econômico-financeira.

A EBP terá prazo de cento e cinquenta dias para elaboração dos estudos, que deverão ser pagos pelo futuro vencedor da licitação, caso a mesma efetivamente ocorra.

A autorização não dá à EBP a exclusividade para a realização dos estudos, podendo outras empresas requerer autorização para também elaborá-los. Porém, a autorização não obriga o Poder Público a realizar a licitação das concessões, que somente ocorrerá caso o Governo entenda que a transferência dos trechos à iniciativa privada atenda ao interesse público, em especial quanto à modicidade tarifária e investimentos nas vias.

Fonte: Ministério dos Transportes.
 
 

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